Justiça determina bloqueio de bens de sete ex-presidentes e de ex-diretor da Câmara de Ibiporã

A Justiça determinou o bloqueio de bens de sete ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ibiporã, no Norte do Paraná, entre 2002 e 2014, de três ex-contadores e de um ex-diretor da casa legislativa por suspeita de prática de improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o ex-diretor da Câmara é investigado por desviar recursos públicos com participação direta ou indireta de outros funcionários da Casa. A promotoria estima que o prejuízo dessa ação aos cofres públicos neste período some R$ 9.099.945,60, em valores atualizados.

As investigações mostram que os desvios e a retirada dos recursos ocorriam por meio da emissão e liquidação de cheques superfaturados que eram descontados diretamente nos bancos ou por transferência eletrônica ilegal da conta corrente da Câmara de Vereadores para contas do ex-diretor.

O MP-PR também afirma que o ex-diretor do período utilizava dinheiro público para pagar contas particulares. Também foram verificados indícios de falsificação na declaração escrita atrás de cheques da Casa pelo ex-diretor.

Os desvios ocorriam após a criação e liquidação de empenhos com valores superiores às despesas reais existentes, ou pela criação e liquidação de empenhos fictícios. Dessa forma as retiradas financeiras ilegais eram escondidas.

O ex-diretor foi demitido em julho de 2014 depois de um procedimento administrativo. Conforme a promotoria, os ex-presidentes foram denunciados porque, para o MP-PR, não fiscalizavam os gastos da Casa corretamente, liberando verbas públicas sem a realização do processo formal. A promotoria afirma que isso colaborou com os desvios.

Os ex-contadores foram indicados nas ações porque deixaram de realizar as tarefas de natureza financeira, orçamentária e contábil.

 

 

 

O MP-PR já ajuizou sete ações contra o grupo por causa dos desvios, seis já foram analisadas pela Justiça e tiveram os pedidos liminares aceitos, com a determinação de indisponibilidade de bens.

 

A Câmara de Vereadores informou que adotou procedimentos mais rígidos de controle das contas. A Casa disse que o controle financeiro é realizado por um controlador, um tesoureiro e um diretor, antes tudo era feito pelo ex-diretor denunciado.

Com G1 PR