Geral Escândalo de corrupção
STF derruba decisão que anulou provas no caso “Diários Secretos”
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão que anulava provas no caso dos Diários Secretos, esquema revelado em 2010 em uma série de reportagens da RPC e do Jornal Gazeta do Povo.
A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli e publicada em 20 de maio, considerou um recurso do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-PR) de 2018, que anulou a condenação de ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O motivo da anulação foi que, no entendimento do TJ, as provas utilizadas contra os acusados foram obtidas em uma operação de busca e apreensão autorizada por um juiz que não tinha competência para fazê-lo.
A operação autorizada pelo magistrado de primeira instância aconteceu em 2010, na Alep.
Com a nova decisão, o STF determinou que o TJ-PR volte a considerar as provas como válidas.
No despacho, o ministro Dias Toffoli concordou com os argumentos da Procuradoria Geral da República (PGR), que ressaltou a competência do juiz de primeiro grau para autorizar a operação na Assembleia, uma vez que nenhum dos envolvidos era detentor de foro privilegiado.
Dias Toffoli determinou, também, que deve ser reformado o acórdão do Tribunal de Justiça que anulou a sentença em primeiro instância. Cabe recurso da decisão.
A anulação
Em 2018, o TJ entendeu que, por questões de foro, a operação feita no prédio da Alep só poderia ter sido autorizada por um desembargador do tribunal. Na época, a busca e apreensão foi assinada por um juiz de primeira instancia.
Apesar do alvo da operação ter sido funcionários do legislativo, o tribunal entendeu que a documentação apreendida poderia atingir, mesmo que indiretamente, deputados estaduais, que tem foro privilegiado.
Com isso, a defesa dos ex-diretores José Ary Nassif e Claudio Marques da Silva conseguiram anular as provas no TJ e, consequentemente, a condenação por desvio de dinheiro público, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no processo.
Em 2020, a defesa de Abibi Miguel, ex-diretor geral da Assembleia, usou o mesmo argumento, e também conseguiu anular a condenação dele no processo.
O que dizem os citados
A defesa de Abibi Miguel disse que a ação contra ele terminou em todas as instâncias, e que a decisão do STF não afeta este processo.
A defesa de José Ary Nassif e Claudio Marques da Silva informaram que vão recorrer da decisão.
O Ministério Público do Paraná disse que aguarda os desdobramentos da decisão do Supremo para estudar as consequências para o processo.
O Tribunal de Justiça informou que não emite notas sobre decisões em respeito a lei orgânica da magistratura nacional.
Escândalo de corrupção
A série “Diários Secretos” mostrou que funcionários fantasmas foram nomeados na Alep em edições avulsas e secretas para desviar dinheiro público.
O caso foi um dos maiores escândalos de corrupção da história do Paraná. À época, milhares de pessoas de várias cidades do estado foram às ruas para protestar contra os desvios.
Segundo o MP-PR, o esquema causou um prejuízo de mais de R$ 250 milhões aos cofres públicos da Assembleia.
