TCE-PR monitora ações de 30 municípios para ampliar vagas de pré-escola

Com o objetivo de ampliar a efetividade da fiscalização, o Tribunal de Contas está monitorando o cumprimento de recomendações que fez a 30 prefeituras paranaenses para melhorar as condições da educação infantil. Essas recomendações são resultado de auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017. Na área da educação, o Tribunal avaliou o atendimento à Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que busca a universalização da pré-escola para crianças de 04 e 05 anos.

Prefeito e controlador interno dos 30 municípios monitorados neste ano (veja lista abaixo) estão recebendo, desde o dia 03 de abril, Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs), nos quais o TCE-PR solicita informações sobre as providências indicadas no respectivo Relatório de Auditoria do PAF 2017 – Educação Infantil. O prazo para a resposta, por meio do Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA)do Tribunal, é de dez dias. Nesse período, cada administração municipal deverá encaminhar informações e documentos que comprovem o atendimento das recomendações, relacionadas em planilha anexa ao APA.

O trabalho é executado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do Tribunal. Segundo o coordenador da unidade, o analista de controle Wilmar da Costa Martins Junior, na sequência serão iniciados os monitoramentos do PAF 2017 em outras cinco áreas – saúde, gestão de resíduos sólidos, receita pública, gestão da folha de pagamentos e dos regimes próprios de previdência social (RPPS) –, de outros municípios paranaenses. Em todas essas áreas, o Tribunal selecionará municípios nos quais realizará inspeções in loco, com o objetivo de confirmar a veracidade das informações prestadas e das medidas tomadas para a solução das impropriedades apontadas nas auditorias.

Efetividade da fiscalização

Recomendações são orientações dadas pelo Tribunal de Contas aos órgãos fiscalizados sobre as providências que devem ser adotadas pelos gestores para corrigir irregularidades e impropriedades ou adotar melhorias administrativas. “Neste sentido, o principal objetivo do monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das orientações feitas, bem como aferir os resultados gerados por tais ações”, explica o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres.

A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implementadas poderão levar à instauração de Tomadas de Contas e, consequentemente, à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da Certidão Liberatória e outras sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

 

 

Mapa interativo

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.

Monitoramento de recomendações do PAF 2017 – Educação

Meta 1 do Plano Nacional de Educação

Com assessoria