Marechal Recurso interposto
Após ser denunciado por aplicar golpe à União e acusar a mãe de cometer a fraude, empresário rondonense é condenado a oito anos de prisão; veja o que diz a defesa
Notícia divulgada ontem (1°) envolvendo o proprietário de uma farmácia em Marechal Cândido Rondon segue repercutindo em toda a região. Trata-se de Albenice Pinto de Souza, acusado de manter vantagens ilícitas que causaram prejuízo de R$ 556.961,89 mil aos cofres do governo federal.
Segundo a denúncia, para efetuar a fraude, Albenice utilizava o Programa Farmácia Popular, realizado a partir de uma parceria entre a rede privada e o Ministério da Saúde, que reembolsa as farmácias em até 100% o valor dos medicamentos retirados pelos pacientes.
A acusação é de que o empresário, que também é farmacêutico, burlava as regras simulando vendas a pacientes fantasmas, além da entrega de medicamentos que não fazem parte da lista do programa, com receitas vencidas e em quantidade superior à prescrita e também a pessoas falecidas.
Ao lançar a venda do remédio no sistema da Farmácia Popular, o rondonense garantia o repasse de verbas públicas para a empresa dele.
O farmacêutico, que tinha renda estimada em R$ 2,5 mil, recebeu por dois anos recursos da União, indevidamente.
Depoimento
Em depoimento ao juiz federal Gustavo Chies Cignachi, Albenice negou que tenha praticado o golpe e culpou a mãe pela realização da fraude. Segundo ele, era ela quem administrava a farmácia.
“A minha foi, sim, sócia da farmácia. E ela, sim, administrava as funções administrativas da farmácia. Boletos e todas as situações ela cuidava”, declarou.
Questionado pelo juiz se ele afirmava que a mãe dele é quem teria cometido os crimes, Albenice afirmou: “perfeitamente”.
A mãe do farmacêutico já é falecida e, segundo testemunhas, era analfabeta e atuava como faxineira da farmácia do filho.
“Ela não era alfabetizada, mas sabia muita coisa. A vida ensinou ela. Ela fazia negócios, doutor. Quer dizer, eu jamais iria fazer negócios como ela fazia”, disse Albenice ao juiz.
Empresário e farmacêutico Albenice Pinto de Souza: “Eu jamais iria fazer negócios como ela fazia” (Foto: Reprodução)
O sistema foi burlado, de acordo com os autos, de janeiro de 2013 a julho de 2015.
Na audiência, o juiz disse ao rondonense que existe uma grande diferença entre fazer negócios e entrar num sistema informatizado e inserir informações ao Ministério da Saúde. “Sua mãe era analfabeta e conseguia entrar no sistema do Ministério da Saúde e inserir informações”, questionou ele, ao que obteve como resposta de Albenice: “Senhor, sim, ela entrava. Ela fazia as compras. Ela ajudava administrar e os bancos também”.
Albenice afirmou ao juiz que sua farmácia fatura de R$ 45 a R$ 50 mil por mês.
Quando perguntado quanto obtinha de lucro (não pro-labore), ele declarou que não tem conhecimento. “Quem cuida e faz a parte administrativa é uma outra moça”, justificou.
O juiz insistiu: “quanto o senhor retirou (de lucro) ano passado?”.
Ele afirmou: “Eu não tiro dinheiro nenhum por mês”.
Novamente o juiz questionou: “O senhor vive do quê?”.
“Conforme tem uma conta pra pagar a gente vai pagando, mas não é muito, no máximo uns R$ 2,5 mil”, respondeu o rondonense.
Juiz federal Gustavo Chies Cignachi (Foto: Reprodução)
Pena
O processo foi concluído este ano e pelo crime Albenice foi condenado à pena de oito anos, dez meses e 20 dias de prisão em regime fechado.
A Justiça também determinou a reparação dos danos causados ao Fundo Nacional de Saúde, no montante de R$
556.664,93, valor devidamente corrigido.
O réu pode recorrer para cumprir a pena em liberdade.
Palavra da defesa
Ao O Presente, Luciano Caetano, advogado de defesa de Albenice, que assumiu o caso após a condenação do rondonense, disse que um recurso de apelação foi elaborado e interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e aguarda julgamento.
VEJA O VÍDEO DO DEPOIMENTO:
O Presente
