Marechal Improbidade administrativa
Ex-prefeito de Marechal Rondon é absolvido de acusação de ceder área pública irregularmente
O ex-prefeito de Marechal Cândido Rondon, Moacir Luiz Froehlich, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) da acusação de ter cedido irregularmente uma área pública para um agricultor. A decisão foi publicada no domingo (15).
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) havia proposto uma ação civil pública em 2015 contra o ex-prefeito, por improbidade administrativa.
À época, ele foi acusado de entregar uma área, com mais de 280 mil metros quadrados do Aeroporto Municipal Rubem Berta, para um agricultor plantar soja, entre 2009 e 2014, sem autorização legislativa e sem licitação.
Froehlich foi condenado em primeira instância, em outubro de 2020, ao pagamento de multa civil, que era equivalente a cinco vezes da remuneração recebida como prefeito em 2014.
Entretanto, a defesa apresentou recurso ao TJ-PR pela absolvição e o pedido foi aceito no dia 10 de agosto de 2021.
O acórdão foi definido por unanimidade e também absolveu o agricultor envolvido no caso. A decisão foi dos desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Conforme a decisão, os desembargadores reconheceram que o ex-prefeito não cometeu o ato infracional e não agiu com dolo, o que descaracterizou ato de improbidade administrativa e resultou na absolvição.
O advogado do ex-prefeito, João Gustavo Bersch, disse que está satisfeito pela decisão ter sido reformada na íntegra e por unanimidade, refletindo a tese de defesa utilizada desde o início do processo, de que não houve qualquer ato de improbidade na condução do caso.
Com G1
