Marechal Tarifa Rural Noturna
Fim de subsídios à energia elétrica preocupa produtores rurais rondonenses
Dois fatores relacionados à conta de energia estão tirando o sossego de produtores rurais rondonenses. Em ambas as situações, a preocupação é por conta do fim de subsídios oferecidos pelos governos estadual e federal.
A primeira dor de cabeça para os agricultores diz respeito ao fim do subsídio oferecido pelo governo federal destinado à energia rural, que atualmente chega a 60% do valor consumido na propriedade. O decreto federal número 9.642/2018 deve zerar o subsídio gradativamente até 2023.
No entanto, existe outra preocupação mais urgente: o término do programa estadual Tarifa Rural Noturna, que prevê desconto de 60% na conta de energia elétrica consumida entre 21h30 e 06 horas. O programa beneficia cerca de 11 mil produtores rurais paranaenses e já teve o término postergado em 2020 por mais dois anos. Portanto, está previsto para acabar em dezembro no ano que vem.
Diante do iminente aumento no custo da energia elétrica, gerar a própria energia talvez seja a única saída para o produtor rural diminuir a conta de luz e não comprometer a produção.
Produtor rural Gianmarco Stoef: “Quem gera energia não está tirando da rede e isso consequentemente diminui os investimentos em hidrelétricas, por exemplo, que as companhias de energia precisariam fazer” (Foto: Divulgação)
Produtores
Em Marechal Cândido Rondon existem 542 produtores rurais que integram o Programa Tarifa Rural Noturna. O agricultor Gianmarco Stoef é um deles. Stoef cultiva alimentos orgânicos em três hectares na propriedade da família, localizada no Bairro Boa Vista.
Segundo ele, a irrigação representa o maior consumo de energia elétrica, porque para irrigar as hortaliças é preciso bombear a água que fica em uma área mais baixa da propriedade até a horta. Geralmente a irrigação é realizada no período da noite por causa da tarifa menor. “Isso representa uma economia mensal de aproximadamente R$ 400”, comenta.
Há cerca de dois anos, o produtor investiu em torno de R$ 88 mil em 58 painéis de energia solar e dois inversores que produzem em média dois mil quilowatt-mês.
O produtor prevê que em seis anos a economia com a energia cubra o investimento feito no sistema fotovoltaico. “Com a economia que tenho com a energia solar por ano consigo pagar o financiamento e ainda sobra dinheiro”, revela Stoef.
Com término previsto da Tarifa Rural Noturna se aproximando, Stoef pretende aumentar a geração de energia fotovoltaica para compensar a diferença. “Acredito que deveria ter mais incentivos para energia solar, principalmente agora que estamos passando por esse déficit hídrico”, considera.
Agropecuarista Edio Chapla: “Temos que evoluir na questão de incentivos para a geração de energia através da biomassa. Por conta disso, acredito que muitos produtores ainda não fizeram suas usinas” (Foto: Divulgação)
Custo alto
O agropecuarista Edio Chapla também é beneficiário do Programa Tarifa Rural Noturna. A família atua em diversos segmentos do agronegócio e possui uma quantidade expressiva de animais, entre eles aves, suínos, gado e peixes. Por mês são consumidos 22 mil quilowatts, mas Chapla diz que existem picos no verão, por conta dos aviários e também da piscicultura, quando o consumo ultrapassa 30 mil quilowatt/mês. “O custo com energia elétrica se torna alto por causa da ambiência que precisamos proporcionar aos animais, e essa conta se torna muito pesada no custo total de produção”, enfatiza.
Para ajudar a dimensionar as despesas com a conta de luz, Chapla revela que o custo com energia elétrica representa em média R$ 0,45 por quilo de tilápia produzido. “Por ser um sistema intensivo, ele demanda uma alta carga de energia elétrica, principalmente no período final da produção, em que os areadores precisam ficar ligados por mais tempo”, expõe.
O produtor afirma que o fim da Tarifa Rural Noturna acarretará na elevação do custo de produção. “O subsídio significa muito para o produtor rural. Por isso, estamos discutindo o assunto para que o prazo do benefício seja estendido”, ressalta.
Segundo o rondonense, a geração de energia no campo é limitada em até 13 mil quilowatt-mês por propriedade rural. De acordo com ele, essa é uma demanda importante que está sendo discutida com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Acredito que os produtores de grande porte não devem continuar sendo penalizados no sentido de não poder fazer outra usina geradora de energia para suprir as necessidades dentro da propriedade”, salienta.
Em relação ao término previsto do subsídio do governo federal, Chapla menciona que os produtores rurais estão se mobilizando junto aos órgãos competentes e deputados federais. “Entregamos recentemente um documento para o secretário nacional da Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, para que nos ajude na continuidade do subsídio federal”, comenta.
RenovaPR
Com o objetivo de auxiliar os produtores paranaenses, principalmente após o término dos subsídios destinados à energia elétrica rural, o Governo do Estado apresentou em julho o Programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR), desenvolvido por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e do Instituto de Desenvolvimento Rural-Iapar-Emater (IDR-Paraná).
O projeto apoia a geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis em propriedades rurais paranaenses e vai subsidiar os juros dos financiamentos feitos para instalar sistemas de geração de energia rural, seja fotovoltaica ou por biodigestores.
Os produtores que acessarem as linhas oficiais de crédito para investimentos através do Pronaf Mais Alimentos, Pronaf Eco e Pronamp, o Governo do Estado, através da Seab, vai ressarcir os agricultores em 100% dos juros relativos aos investimentos.
Para quem acessar uma linha de crédito do próprio banco, ou cooperativas de crédito, vai ter cinco pontos percentuais de juros subsidiados. Por exemplo: se a linha do banco for de 9%, o Estado vai subsidiar cinco pontos percentuais e o agricultor vai pagar somente 4% de juros do investimento.
Coordenador regional do IDR-Paraná, Ivan Decker Raupp: “O programa RenovaPR está previsto até 2030. Aa única diferença é que até 2022 o subsídio é de 100%. Nos anos seguintes há uma redução nas taxas de juros de 2% a 3%, dependendo da situação do agricultor e do nível do Índice de Desenvolvimento Humano do município” (Foto: Divulgação)
50% do total
De acordo com o coordenador regional do IDR-Paraná, Ivan Decker Raupp, a região Oeste concentra quase 50% do total de produtores rurais que são atendidos pelo Programa Tarifa Rural Noturna. Segundo ele, esses produtores paranaenses terão prioridade no atendimento do programa RenovaPR. “Os produtores interessados devem ir primeiramente na instituição financeira de sua preferência para saber qual é a disponibilidade de crédito e quanto ele pode financiar”, orienta.
Depois desse primeiro passo, Raupp informa que o produtor deve procurar no escritório do IDR-Paraná na sua cidade munido com a conta de luz, onde receberá todas as orientações. “Com essas informações e a conta de energia, os nossos técnicos farão uma simulação de custo e potência necessária para alimentar o sistema”, relata.
Raupp diz que nos escritórios do IDR-Paraná há uma listagem das empresas de energia fotovoltaica e de biogás cadastradas no programa. “Na região de Toledo já temos mais de 120 empresas de energia solar e cerca de cinco empresas que executam os projetos técnicos de biogás que podem operar dentro do programa”, revela.
Os escritórios municipais do IDR-Paraná receberam somente na semana passada 2.243 consultas de produtores rurais interessados em detalhes sobre o programa RenovaPR.
Marco legal
Outro tema abordado pelos produtores rondonenses diz respeito à legislação que trata da geração própria de energia.
No último dia 18, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o marco legal da geração própria de energia, conhecido como geração distribuída.
A aprovação estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. Ou seja, o projeto trará segurança jurídica para quem investe na geração da própria energia e a conecta na rede de distribuição.
O texto garante isenção de taxas até 2045 para quem já produz a própria energia, mas prevê transição para cobrança de encargos e redução de subsídios.
Quem solicitar a entrada no sistema de geração distribuída até 12 meses após a publicação da nova legislação também ficará isento até 2045. A proposta segue para análise do Senado.
Segundo Chapla, a aprovação final do projeto será fundamental para quem produz a própria energia. “Essa aprovação é de suma importância, porque isso é o fator que ainda causa muitas dúvidas para os produtores. É importante porque proporciona maior segurança para quem possui os sistemas geradores de energia”, destaca.
O Presente
