Nota fiscal é responsabilidade de fornecedor e consumidor

Mesmo sendo um dos documentos mais conhecidos tanto por empresários quanto pelos consumidores, nem todos conhecem a importância da nota fiscal nas transações comerciais.

A nota fiscal é um documento que deve ser emitido quando existe uma compra, seja de bens ou na prestação de serviços, independente do valor da transação comercial. “A emissão deste documento é importante para manter a empresa na regularidade, sendo obrigatória para a maioria dos negócios”, explica o secretário de Fazenda de Marechal Cândido Rondon, Carmelo Daronch.

Já para o consumidor, diz ele, a nota fiscal é um direito, que por constar informações como tipo do produto, modelo, marca e série, é a garantia da compra e assegura o direito na hora de registrar alguma reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor. “O consumidor exigindo a nota fiscal está assegurando a arrecadação de impostos para o município, que auxiliam no investimento em educação, saúde, infraestrutura, entre outros setores. É um recurso que voltará para o benefício do cidadão”, menciona, ressaltando que a não utilização da nota pelas empresas é considerada sonegação fiscal.

CPF na nota não é controle

Daronch salienta que informar o CPF na nota fiscal não é uma forma de controle da Receita Federal sobre as compras realizadas pelas pessoas. “Quando a pessoa tem o imposto declarado, a Receita já tem o controle, por exemplo, do que ela deposita em conta, das suas transações comerciais, das compras feitas em cartão de crédito, por isso informar o CPF na nota fiscal é uma mera informação”, diz.

 

 

 

No Paraná, por exemplo, informar o documento nas notas fiscais pode premiar os consumidores, por meio do programa Nota Paraná, que também já existe em alguns municípios. “Nossa expectativa é de, no ano que vem, instituir o Nota Marechal, pois é mais uma ferramenta para incentivar a emissão da nota fiscal, que é responsabilidade das duas partes, fornecedor e consumidor, que deve sempre exigir o documento, por menor que seja o valor da compra”, finaliza o secretário.

 

O Presente

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