Pensou em ter uma arma de fogo? Então, prepare-se para a avaliação psicológica; entenda

Marechal Cândido Rondon registrou aumento na procura por armas de fogo após as recentes mudanças de critérios previstas em decreto assinado pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, no início deste ano. As alterações foram feitas no decreto nº 5123/2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento e dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição.

Outra área que sentiu maior procura a partir das mudanças nas regras foi a da psicologia forense, que envolve uma das etapas necessárias para a posse e porte de armas de fogo. Em Marechal Rondon, a profissional que possui o credenciamento necessário para a realização de testes e avaliações psicológicas para este fim é a psicóloga Carina Fabiane Frank (CRP 08/09839), que há três anos atua no ramo e é credenciada pela Polícia Federal. Além dela, na região é possível encontrar atendimento em Cascavel e Umuarama.

“A procura sempre foi relativamente alta na nossa região e não houve mudanças nessa área devido às alterações do decreto. Nesses últimos dois meses, os que realmente têm interesse, têm buscado mais a autorização que permite a posse de armas de fogo. Digo isso porque desde a época da campanha eleitoral ouvimos muitas pessoas se dizerem interessadas em ter uma arma, mas na prática são pessoas que não têm muita noção do processo, dos custos e responsabilidades. Já quem realmente, por alguma razão válida, desejava ter o registro de uma arma há um tempo, tem agora nos procurado”, comenta a profissional.

Em Marechal Rondon, mais homens do que mulheres buscam pela permissão, resultando em uma média de cerca de 70% do público masculino contra 30% de público feminino. “No entanto, considero surpreendente o número de mulheres”, destaca Carina.

O processo

 

Qualquer cidadão pode, através da internet, fazer sua solicitação de registro para posse de arma de fogo. Individualmente também é possível procurar pelas etapas necessárias para a completa autorização. “Alguns nos procuram diretamente, enquanto outros buscam as casas que vendem armas e que normalmente têm as informações corretas sobre como os interessados devem proceder”, menciona a psicóloga.

 

No consultório, o teste ou a avaliação psicológica para este fim contempla uma primeira avaliação sobre as condições físicas da pessoa; questionários abertos (entrevista) com questões de comportamento emocional e, então, uma bateria de testes que são projetivos (avaliam a personalidade), de memória, atenção e estresse. “Esses são os protocolos. Eu me utilizo de uma bateria um pouco maior, justamente para conseguir alcançar todos os âmbitos: personalidade, nível de estresse, tensão e memória, entre outros, para que eu possa ter um parâmetro mais sóbrio possível daquela pessoa que vai adquirir uma arma”, detalha.

Todo o processo de teste psicológico leva em torno de meio período. Após, o interessado deve passar ainda pelo teste de aptidão para o tiro e a entrega de toda a documentação solicitada, para a Polícia Federal ou Exército, dependendo do objetivo da posse de arma. Somente então, com resultado positivo em todas as áreas envolvidas, é que a autorização para posse de arma é efetivamente conquistada.

Foco no emocional

Para a psicóloga, o processo não é difícil. Ela afirma que o que realmente conta é o perfil da pessoa. “Não existe um perfil melhor ou pior. No entanto, é preciso que o cidadão esteja dentro de um padrão do que é considerado uma pessoa equilibrada emocionalmente. Com todos os testes, teremos o entendimento se o padrão é mediano, acima ou inferior às bases que seguimos”, salienta.

Além disso, Carina pontua que cada pessoa precisa ser avaliada de um modo diferente. “Isso porque pode ser uma pessoa que simplesmente deseja ter o porte de arma, então é um tipo de perfil que é necessário ou alguém que vai ser um vigilante, que já é outro perfil ou ainda um cidadão que quer apenas ter a arma em casa, para sua própria proteção, que já é outro caso”, menciona.

Segundo ela, o protocolo de avaliação é seguido à risca, mas é necessário ter coerência, olhando sempre para o contexto da pessoa e seu histórico. “Algumas pessoas inclusive choram no momento da entrevista com as questões emocionais, porque normalmente são temas que não são pensados no dia a dia. E isso é muito necessário para que possa ver o equilíbrio que ela tem, afinal ela vai ter uma arma em casa. Precisa haver uma coerência entre o que ela diz, com o que ela sente e o que os testes demonstram. Essa conta precisa fechar”, enaltece.

O resultado é emitido em torno de cinco dias.

Não passou no teste?

No caso da avaliação psicológica, caso a pessoa não tenha ido bem em um dos testes, é possível refazê-lo em 15 dias. Carina compartilha que o relatório com os dados é enviado para a Polícia Federal e o participante é informado. Caso o teste seja refeito e mesmo assim não se atinja os resultados mínimos, ocorre a reprovação. Nestes casos, em 90 dias a pessoa pode fazer o processo novamente.

A lei prevê punição que varia de um e três anos de prisão, ou multa, para posse ilegal.

Preparação

“O ideal é que a pessoa se prepare antes, que esteja descansado, que não tenha bebido, etc. Esses dias, por exemplo, veio um médico fazer a avaliação e, ao começar a fazer um dos testes, já percebi que algo não estava normal. Ao questioná-lo, ele disse que estava de plantão há dois dias. Nesse caso é preciso ter bom senso. Pedi para que ele retornasse outro dia. Então a preparação é necessária, afinal de contas é uma avaliação”, alerta.

Para Carina, antes mesmo de entrar com o processo para posse de arma, uma autoavaliação deve ser feita. “Essa autoavaliação pode ocorrer por meio de perguntas que podem ser feitas a si mesmo. Por que você quer essa arma de verdade? Além disso, o primeiro ponto é estudar muito bem uma arma, já que estará manuseando um objeto que não é de uso corriqueiro, afinal ele mata. É um objeto que pode gerar sua defesa ou piorar a situação na qual se encontra se não houver a segurança necessária. Um tiro errado pode custar a própria vida. E jamais buscar o processo porque está ‘na moda’ ter uma arma. É consciência mesmo e uma coragem coerente”, ressalta.

Depois de conquistada a autorização, a renovação é necessária a cada dez anos, segundo as alterações do novo decreto. Antes, era a cada cinco anos.

POSSE X PORTE

Posse de arma: autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho.

Porte de arma: documento que dá o direito de portar, transportar, comprar, fornecer, emprestar ou manter uma arma ou munições sob sua guarda.

Trâmite

A decisão final para porte ou posse de arma de fogo cabe à Polícia Federal. Em casos de registro e concessão de armas de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores, a responsabilidade passa para o Comando do Exército. Já em casos de segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil, a decisão é do Ministério da Justiça.

Em números

O Paraná é um dos Estados brasileiros com mais armas registradas por pessoas físicas junto à Polícia Federal. Em 2017, eram 31.380 registros ativos, o que coloca o Estado em quarto lugar no ranking, atrás apenas do Rio Grande do Sul (52.909), São Paulo (48.487) e Santa Catarina (33.392).

Os registros antigos expedidos até as alterações do decreto serão renovados automaticamente por cinco anos.

O Presente