Marechal Proposta de leilão
Prefeitura de Marechal Rondon possui cerca de 260 terrenos sem uso
Na sessão ordinária da Câmara do Vereadores do último dia 09 de março, o vereador Valdir Port (Portinho) apresentou um requerimento propondo que a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon leiloe os terrenos da municipalidade que se encontram sem utilidade. Para tanto, o membro do Legislativo sugere a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Paraná.
Segundo ele, outras vezes a tentativa de venda foi barrada junto a essa estância pública. “Nós tivemos conhecimento no passado que o MP possuía certa objeção em relação a esse leilão. Assim, a ideia de fazer um TAC vem para que este permita a comercialização de parte desses terrenos, sem quaisquer prejuízos ao setor municipal”, pontua Portinho ao O Presente, acrescentando: “Atualmente, o MP tem sido muito mais acessível e preocupado do que outrora”.
Vereador Valdir Port (Portinho): “A aplicação desses recursos aconteceria na área da Educação Infantil, objetivando melhorar o sistema e atender, enfim, as crianças que aguardam na fila de espera a abertura de vagas”
TERRENOS
O secretário de Administração, Elemar Hensel, reconhece que o município possui muitos lotes sem uso, mas diz que estes, todavia, são partes necessárias ao processo de urbanização. “As pessoas vêm até a municipalidade solicitar o fracionamento de uma gleba e nós analisamos o projeto, verificando se as ruas, divisões e tudo o mais estão de acordo com a legalidade. A engenharia dá seu parecer de aprovação ou pede retificações. Com o loteamento aprovado, a municipalidade recebe alguns terrenos como contrapartida, para o arruamento, utilidade pública e espaço verde”, explica.
Segundo ele, não é sempre que, instantaneamente, o novo terreno tem uma utilidade em vista pelo Poder Público. “A Secretaria de Administração é quem recebe esses espaços, os registra e os inclui no patrimônio do município. O uso é, geralmente, definido pelas outras secretarias, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento, conforme a necessidade de cada pasta. Por exemplo, se a Secretaria de Educação constata que determinado bairro precisa de uma instituição de ensino mais próxima, cabe a ela solicitar um projeto e a localização da demanda. Seguindo os trâmites legais, esses lotes podem ser disponibilizados para o novo espaço público”, detalha Hensel.
Secretário de Administração, Elemar Hensel: “Qualquer quantia adquirida por meio da venda dos terrenos municipais deve ser investida novamente em patrimônio”
QUANTIDADE
Atualmente, de acordo com o secretário, a Prefeitura de Marechal Rondon possuiu 263 terrenos sem uso. “Tivemos 83 lotes envolvidos na tentativa de comercialização realizada em 2007, em lei aprovada pelo Legislativo, sancionada pelo ex-prefeito Edson Wasem, os quais, posteriormente, tiveram a licitação anulada mediante objeção do Ministério Público. Além destes, surgiram aproximadamente outros 180 em loteamentos aprovados depois deste ano”, menciona, informando que, na primeira tentativa, essa parcela de lotes (83 áreas) somava R$ 1,4 milhão.
“Vale frisar que essa quantidade de lotes está em constante modificação, pois se um loteamento for aprovado neste momento, o número já mudou. Além disso, nós só temos a avaliação de preço desses 83 lotes porque houve a tentativa de venda, hoje eles devem valer mais do que isso”, ressalta Hensel, emendando que para saber o valor de todos eles atualmente seria necessária uma avaliação imobiliária.
Atualmente, a prefeitura rondonense possui cerca de 260 terrenos sem utilização, recebidos pela municipalidade como utilidade pública e área verde de loteamentos aprovados
REAPLICAÇÃO DO RECURSO
Conforme o secretário de Administração, caso a venda dos citados bens imóveis fosse permitida, os recursos arrecadados não poderiam ser aplicados ao bel prazer. “O Ministério Público, especialmente, se atenta para o uso dos lotes reservados para área verde. Fora estes, é de conhecimento que qualquer quantia adquirida por meio da venda dos terrenos municipais deve ser investida novamente em patrimônio, sejam lotes, carros ou capital, não podendo ser destinada para pagamento de servidores, gastos com materiais de consumo e coisas assim”, expõe.
Nesse sentido, Hensel reconhece a sugestão como uma medida interessante. “Não sabemos se o entendimento do Ministério Público ainda é o mesmo de tempo de atrás. Se estabelecermos um TAC para uso direcionado do recurso, a venda pode ser aprovada”, acredita.
GASTO E PREOCUPAÇÃO
Para Portinho, autor do requerimento que propõe a venda dos lotes a partir de acordo com o MP, essas áreas sem uso representam um gasto com manutenção para a prefeitura, que acaba tendo que se preocupar com a criação de inço e a possibilidade de o local se tornar depósito inadequado de galhos e entulhos para terceiros. “Neste momento de epidemia de dengue, em especial, essa situação não pode acontecer de maneira nenhuma”, evidencia.
Segundo o vereador, no TAC estaria definido o que seria feito com o valor arrecadado. “A aplicação desses recursos aconteceria na área da Educação Infantil, objetivando melhorar o sistema e atender, enfim, as crianças que aguardam na fila de espera a abertura de vagas. Atualmente, a fila de espera não é grande, mas ainda assim esse é um problema que pode ser solucionado. Por meio da venda de terrenos de utilidade pública a municipalidade teria como construir novos Centros de Educação Infantil (Cmeis) ou até aumentar e melhorar aqueles que já existem”, enaltece.
FILA DE ESPERA
Conforme informações da Secretaria de Educação, a fila de espera por vagas nos Cmeis é de cerca de 320 crianças, sendo que destas, em torno 60 ainda não possui idade para ingressar na Educação Infantil.
MP
A reportagem de O Presente entrou em contato com o Ministério Público rondonense, contudo, não obteve sucesso.
O Presente
