Restaurantes podem funcionar, excepcionalmente, até as 23 horas neste sábado em Marechal Rondon

Após o governo do estado emitir novo decreto autorizando o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes até as 23 horas, excepcionalmente, neste sábado, Dia dos Namorados, o COE (Centro de Operações de Emergências) de Marechal Rondon também definiu medida similar no município.

Conforme o decreto n° 212, publicado na tarde desta sexta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico de Marechal Rondon, “no dia 12 de junho de 2021, ficam os restaurantes autorizados a funcionar até as 23 horas, observadas as diretrizes constantes do Decreto Municipal nº 134, de 20 de abril de 2021, no tocante aos cuidados sanitários e aos horários de proibição de venda de bebidas alcoólicas”. Vale lembrar que o decreto nº 134 proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 20 horas às 05 horas, ou seja, a regra continua valendo.

A medida municipal, mesmo com o novo decreto do estado, não estende o funcionamento de bares e lanchonetes, ou seja, a limitação do horário de funcionamento para esses estabelecimentos continua sendo às 20 horas.

O documento publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial Eletrônico rondonense, também lembra que aqueles que deixarem os restaurantes após às 20 horas, devem portar, obrigatoriamente, nota fiscal na qual conste o horário de saída do local, para eventual fiscalização quanto ao cumprimento das medidas de restrição de circulação vigentes.

Com Assessoria

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