Marechal Inocentados
Rondonenses enaltecem absolvição judicial quatro anos após denúncia
O Poder Judiciário de Marechal Cândido Rondon levou quatro anos para publicar sentença no processo aberto a partir de uma denúncia, proposta pelo Ministério Público, de que o município estaria fraudando licitação para a contratação de serviços públicos na área de fisioterapia.
Em 2016, agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) estiveram no município para cumprir mandados de busca e apreensão na prefeitura e na clínica de fisioterapia Fisioclínica Rondon.
A sentença absolveu o ex-prefeito Moacir Froehlich, os ex-secretários municipais Elveni Capitani Turmina (Mari) (Saúde) e Clair Zóia (Fazenda), a ex-servidora Vera Drehmer e o profissional da área de fisioterapia Dartel Ferreira de Lima.
Como noticiado por O Presente nesta semana, o juiz Clairton Mario Spinassi entendeu que o processo licitatório foi regular, inexistindo qualquer prova de que o certame tivesse sido direcionado à clínica. Além disso, o magistrado julgou a inexistência da ocorrência de crime quanto à execução dos serviços de consultas de fisioterapia.
À reportagem, Dartel relembra a trajetória da Fisioclínica Rondon, que abriu no município em julho de 1984. “Foi a primeira clínica de fisioterapia da microrregião de Marechal Rondon. Mais de 12 mil pacientes foram catalogados na clínica. Se considerarmos que o município tem aproximadamente 50 mil habitantes, é fácil chegar à conclusão de que a clínica, no período, atendeu 24% de toda a população. Para cada 20 habitantes, cinco passaram sob os nossos cuidados”, cita.
DENÚNCIA
No entanto, há quatro anos houve a denúncia ao Ministério Público de que o município havia criado serviços de competência que não lhe cabiam, com fraude em licitação e não teria ocorrido a prestação de serviços contratados pela prefeitura. Além disso, Dartel diz que foi acusado de ser muito especializado para servir a saúde pública.
“Houve vários desfechos, entre um deles e grave foi a intervenção do Gaeco. Foi sincronizado com alguns veículos de comunicação e teve uma repercussão bastante grande no Estado e fora do Paraná. Nos causou alguns prejuízos”, declara o fisioterapeuta. “Desses prejuízos é bom que se destaque que houve uma mancha na minha reputação como cidadão, como profissional e como esposo e pai de família. Houve prejuízos com honorários advocatícios e, o mais grave de tudo, o fechamento do nosso serviço”, lamenta.
FECHAMENTO DA CLÍNICA
Conforme o fisioterapeuta, a clínica passou a ficar inviável pela dificuldade de contar com profissionais. “Tínhamos um grupo de profissionais que atendia na clínica e, em determinado momento, esse grupo decidiu que não queria mais permanecer no serviço. Isso causou o fechamento definitivo da clínica, aquela que foi inaugurada em 1984”, relembra.
SAÚDE PÚBLICA
Desde que a clínica foi inaugurada, na década de 1980, Dartel menciona que sempre prestou serviços à saúde pública. “Para o Ministério Público éramos aventureiros e tínhamos caído de paraquedas no município para usufruir de um serviço oportunista. Não foi considerado em nenhum momento nas conjecturas do acusador que somos parte da história de Marechal Rondon em se tratando de tratamento de saúde, reabilitação e fisioterapia”, afirma.
SENTENÇA
Sobre a sentença judicial, o fisioterapeuta enaltece a absolvição. “Em relação a criar um serviço além da competência do município, ficou muito claro que o serviço criado, além de ser competência do município, só surgiu porque o próprio Ministério Público, aquele que nos acusou, pressionou na época a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde a instalar esse serviço. Então perceba que quem nos pressionou para instalar é o mesmo que nos pressionou por ter instalado. Ficou claro essa insegurança jurídica e, felizmente, o juiz da comarca conseguiu, com muita sobriedade, perceber esse aspecto”, relata.
Em relação à acusação de fraude na licitação, Dartel garante que todos os envolvidos e responsáveis por elaborar e acompanhar o processo seguiram os trâmites corretos. “Os serviços contratados foram devidamente prestados e confirmados, inclusive, pelas testemunhas de acusação”, reforça.
Por fim, sobre o fato de ser considerado muito especializado para trabalhar com saúde pública, Dartel é enfático: “Fica nítida a ideia de que para a saúde pública não precisa oferecer nada de bom. Basta oferecer. Ou seja, qualquer coisa está boa, desde que ofereça. Quando se pensa em oferecer algo melhor vêm os questionamentos de que é muito bom para ser público. Não precisa ser tão bom para ser público”, opina, emendando: “A Justiça tardou, mas chegou. Gostaria de agradecer aos 12 mil pacientes que no período confiaram a sua saúde aos nossos cuidados, à minha família e aos advogados”, conclui.
SERENIDADE
O ex-prefeito Moacir Froehlich relatou que recebeu a sentença de absolvição com serenidade. “Assim como na época em que veio o Gaeco para fazer a apreensão de documentos na prefeitura, na Unidade 24 Horas, no Hospital Municipal e na clínica de fisioterapia, também com serenidade recebemos aquela busca e apreensão”, diz, porém, avaliando que não havia necessidade de uma operação. “Bastaria o Ministério Público, a partir da denúncia, solicitar os relatórios, cópia do processo licitatório e os empenhos que foram pagos. Se tivesse alguma dúvida em relação aos atendimentos, que chamasse alguns pacientes que estavam listados como atendidos e, a partir disso, os fatos seriam esclarecidos. Mas não, fizeram questão de fazer uma operação do Gaeco, que sempre chama atenção, que tem uma mídia forte, e que expõe de forma desproporcional e escandalosa os homens públicos”, critica. “Esta operação é que não se fazia necessária. Era só o Ministério Público ter solicitado a documentação. Teríamos esclarecido de outra forma, com mais calma e menos exposição”, salienta.
Conforme Moacir, depois que a dúvida se levanta parte da população começa a questionar o caráter dos envolvidos. “Essa absolvição faz Justiça a nós que pagamos por quase cinco anos junto à parte da população. Quem conhece o meu caráter sabe que jamais tomaria dinheiro público em benefício próprio. Tudo o que fiz foi em favor da população”, declara.
JUSTIÇA FEITA
A ex-secretária municipal de Saúde, Elveni Capitani Turmina (Mari da Saúde), declarou que confia na Justiça e que sua absolvição “é decorrente da correta verificação de que nada de errado foi feito enquanto esteve à frente da Secretaria”. “A absolvição traz um alívio, pois enfrentamos duros momentos desde que a Justiça havia determinado o meu afastamento da Secretaria de Saúde. Algumas pessoas e alguns familiares lançavam olhares de reprovação sem nem ao menos saber do que se tratava a situação. Finalmente a verdade veio à tona”, mencionou.
O ex-secretário Clair Zoia, por sua vez, resumiu se sentir satisfeito com a sentença, pois sempre confiou na sua inocência.
A ex-servidora Vera Lucia Karling Drehmer frisou que sempre confiou na Justiça. “Não fiz nada de errado. Na época, enquanto servidora pública, eu apenas autorizava os pagamentos dos serviços prestados. Recebi a notícia com grande satisfação e grande alegria, porque entendemos que a Justiça prevaleceu e ficou realmente comprovado que a acusação foi totalmente infundada”, argumenta.
O Presente
