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Municípios Ação civil pública
A fim de evitar aglomerações, MP vai à Justiça para que comércio seja fechado novamente em Cascavel
No fim da tarde de quarta-feira (08), os promotores Angelo Mazzuchi Santana Ferreira e Luciano Machado de Souza, da 9ª e 8ª Promotoria de Justiça, respectivamente, realizaram uma ação civil pública solicitando que o comércio de Cascavel seja, novamente, fechado.
A intenção é evitar a aglomeração de pessoas e, assim, conter a transmissão da Covid-19. O pedido é para que o comércio não essencial volte a ter as atividades paralisadas.
A ação é referente ao decreto nº 15.361/20. A liminar pede que comércio no município seja mantido fechado por questões de saúde e da vida dos cascavelenses, bem como pela preservação do sistema de saúde local e em respeito aos princípios da precaução e da prevenção ao novo vírus.
Na liminar também há o pedido para seja fixada multa diária, em valor a ser definido pelo juízo, contra o prefeito Leonaldo Paranhos, para o caso de descumprimento do comando judicial.
A juíza de Direito, Nícia Kirchkein Cardoso, deu prazo de 72 horas para que a prefeitura se manifeste, antes de anunciar a decisão de aceitar ou negar o pedido liminar.
Em coletiva à imprensa ontem para falar sobre as ações de combate ao coronavírus, bem como sobre projeções para o mês de abril, o prefeito comentou que a “reação” dos cascavelenses ao comércio aberto não foi a ideal, pois foram constatadas aglomerações de pessoas, falta de uso de máscaras, entre outras atitudes que vão contra a prevenção da transmissão do vírus.
Com CGN
