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DESPACHO Nº 2, DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO- FUNAI, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.010333/2015-46 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria da antropóloga Marina Vanzolini Figueiredo, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide:

Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena Tekohá Guasu Guavirá, de ocupação tradicional do povo indígena Avá-Guarani, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, Estado do Paraná.

 

 

 

WALLACE MOREIRA BASTOS

 

RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA TEKOHA GUASU GUAVIRÁ (PR)

Referência: Processo FUNAI nº 08620.010333/2015-46. Denominação: Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá. Superfície aproximada: Gleba 1: 1.396 ha (mil trezentos e noventa e seis hectares); Gleba 2: 17.025 ha (dezessete mil e vinte e cinco hectares); Área de Ilhas: 5.607 ha (cinco mil seiscentos e sete hectares). Perímetro aproximado: Gleba 1: 32 km (trinta e dois quilômetros); Gleba 2: 107 km (cento e sete quilômetros). Localização: Municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia. Estado: Paraná. Povo Indígena: Avá-Guarani. População: 1.360 pessoas (SESAI, 2013). Grupo Técnico constituído pela Portaria nº. 136/PRES, de 06 de fevereiro de 2009, complementada pelas Portarias nº. 136/PRES, de 06 de fevereiro de 2009; nº 11/PRES, de 17 de junho de 2010; n° 139/PRES, de 17 de fevereiro de 2014; e n° 402/PRES, de 25 de abril de 2014, coordenado pela antropóloga Marina Vanzolini Figueiredo.

I-DADOS GERAIS:

Os indígenas que habitam a região do oeste do Paraná identificam-se como Avá, sendo reconhecidos por estudos linguísticos como falantes de variante do dialeto Nhandéva da língua Guarani, pertencente à família linguística Tupi-Guarani, do tronco linguístico Tupi. Diferenças entre povos ligados a uma mesma matriz linguística e cultural evidenciam que identidades grupais particulares se configuraram historicamente através da convivência permanente de um determinado coletivo num território relativamente limitado. A predominância da auto-designação Avá utilizada pelo grupo que hoje habita toda a região oeste do Paraná aponta, portanto, para o fato histórico de que a singularidade desse grupo está associada à sua permanência naquele território e à intrincada rede de relações familiares que une seus membros do passado até o presente, sendo a base de sua projeção de futuro enquanto coletividade étnica diferenciada. O vasto território atualmente ocupado pelos Guarani abrange o Paraguai oriental, o norte da Argentina, o interior do Uruguai, além de oito estados federativos brasileiros – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Pará. Trata-se de um universo populacional de cerca de 170 mil pessoas, com pouco mais de 50 mil em território brasileiro, constituindo o grupo indígena mais numeroso do país. As evidências arqueológicas indicam que a ocupação da calha do Rio Paraná na região do antigo Salto das Sete Quedas (Guaíra) por grupos indígenas Tupi-Guarani vem ocorrendo de forma contínua desde 1700 AP. As datações atuais de radiocarbono apontam que a região oeste do Paraná é ocupada por grupos de índios Guarani desde pelo menos 2500 AP. O território atual dos Avá-Guarani compreende a região sul dos rios Jejui Guasu, Corrientes e Acaray, no Paraguai, além de, no Brasil, as margens do Rio Paraná e sua confluência com o Rio Iguaçu, onde faz divisa com o território Mbya, e, ao norte, com o Rio Iguatemi e seus afluentes, alcançando áreas de ocupação prioritária dos Kaiowa, no estado do Mato Grosso do Sul. Para além da região da Tríplice Fronteira, os territórios Avá-Guarani/Nhandéva e Mbya se sobrepõem também no litoral e no interior dos estados das regiões sul e sudeste do Brasil. Relatos de viajantes e cronistas indicam a presença de aldeamentos Guarani na região de Guaíra e Terra Roxa desde a década de 1530. Os registros da presença Guarani no oeste do Paraná se avolumam ao longo do período colonial, marcado por escravidão, fugas, conflitos e epidemias, assim como por movimentos de resistência indígena à dominação espanhola, à missionarização pelos padres jesuítas e aos ataques das “bandeiras” portuguesas. Segundo Jaime Cortesão, a Província del Guayrá, criada no fim do século XVI em localização estratégica para assegurar o domínio espanhol sobre um território que abrange cerca de 85% do atual estado do Paraná, era ocupada predominantemente por grupos de índios Guarani ao longo de praticamente toda a sua extensão. Um censo realizado em 1587 constata a existência de mais de 200 mil índios Guarani vivendo na região do Guairá. A disputa entre as Coroas portuguesa e espanhola pelo domínio do território e o controle da mão-de-obra indígena marca o destino das missões jesuítas no século XVII. Os resultados da disputa territorial entre portugueses e espanhóis na Província del Guayrá, conforme os levantamentos feitos por diferentes historiadores, estimam saldos populacionais entre os Guarani de entre duzentos mil e um milhão de indivíduos capturados pelos encomenderos; cerca de cinquenta mil índios alocados nas reduções jesuíticas; e cerca de sessenta mil capturados por bandeirantes. Na década de 1630, os padres jesuítas foram definitivamente expulsos de Guayrá, deixando os índios Guarani da região à mercê da escravização promovida tanto por portugueses como por espanhóis. Em 1870, com o final da Guerra do Paraguai (1865-1870), o território do atual estado do Mato Grosso do Sul foi incorporado ao Brasil, sendo criado o distrito de Campanário do Sul (atual Ponta Porã/MS), que ficou sob o controle dos sócios portugueses Francisco Murtinho e Francisco Mendes Gonçalves, que, com o gaúcho Tomás Larangeira, passaram a explorar os ervais na região da Serra do Maracaju, no atual município de Guaíra, fundando no ano de 1902 uma fazenda-modelo da Companhia Mate Larangeira. Uma farta documentação histórica registra o processo de esbulho territorial e do uso da mão-de-obra dos índios Avá-Guarani nos ervais da região a partir do século XIX. A exploração da mão-de-obra indígena pela Cia. Matte Larangeira perdurou até meados do século XX, quando essa passou a colonizar suas terras e comercializar os títulos advindos do desmembramento de lotes do título original. É preciso ressaltar ainda que as exploradoras de mate não apenas utilizavam a mão de obra indígena em condições insalubres, como também transferiram famílias para ervais no Mato Grosso do Sul, dando início a um processo de remoção da população nativa que irá se agravar nas décadas de 70 e 80 com a construção da usina hidroelétrica de Itaipu. Durante a Era Vargas, na década de 1930, inicia-se um movimento que ficou conhecido como “marcha para o oeste” que perdurou até a década de 1960 promovendo concessões e grilagem do território indígena Ava-Guarani. Com o objetivo de proteger as fronteiras, Vargas busca a nacionalização e povoamento da região que margeia os afluentes do Rio Paraná e se depara com um sistema de “obrages” totalmente sob o domínio estrangeiro, ainda ocupado quase exclusivamente por índios que serviam de mão-de-obra, tanto que a região era conhecida à época como “fronteira guarani”. Nos anos 1940, o sistema de concessões de terras ocupadas por indígenas tem franco avanço no governo do Paraná, favorecendo os interesses do Estado e de particulares, que passaram a ter o controle de terras públicas por meio das companhias de colonização, organizadas para esta finalidade. Esse processo se intensifica entre os anos de 1956 e 1960, no segundo governo estadual de Moysés Lupion, quando acontece a chamada “psicose titulatória” no oeste do Paraná, agravando sobremaneira os problemas fundiários da região. A partir de 1966 entra em negociação a assinatura da Ata do Iguaçu, que dá início ao acordo binacional entre Brasil e Paraguai para a exploração dos recursos hidrelétricos no Rio Paraná, culminando com a assinatura do Tratado de Itaipu, em 1973. A partir da década de 1970, durante a vigência do regime militar, o Incra passa a fomentar programas de assentamento e colonização na região, com o intuito de “limpar o terreno” para a construção da usina hidrelétrica de Itaipu, bem como para assentar famílias removidas do Parque Nacional do Iguaçu. Assim, em meio aos intensos conflitos fundiários na faixa de fronteira, o governo brasileiro investe em um projeto que levou à remoção de mais de 42 mil pessoas da região. Este processo de expropriação estabeleceu critérios para indenização e reassentamento que atenderam somente os detentores de títulos regulares sobre as áreas, ignorando completamente a população indígena que à época ocupava a região. Os relatos das atrocidades cometidas contra os Avá-Guarani nesse período se avolumam significativamente. Comunidades indígenas inteiras são assassinadas e atiradas no Rio Paraná, famílias removidas à força para o Paraguai ou para outras Terras Indígenas no Paraná, e sua existência é negada por mecanismos diversos, como a acusação de serem estrangeiros. Até o presente momento não houve nenhum tipo de medida efetiva para compensar e mitigar os impactos da construção da hidroelétrica para os Avá-Guarani da região de Guaíra e Terra Roxa. Apesar do incontável número de pessoas mortas ou expulsas da região, seja por remoção direta, fuga, ou busca de direitos de cidadania, parte significativa da população Avá-Guarani do oeste do Paraná segue buscando estratégias para permanecer em seu território. Em meio ao processo de avanço do esbulho territorial, esses contingentes passam paulatinamente a se dispersar pelas periferias urbanas e a perambular prestando serviços nas fazendas da região, vivendo em condições precárias e sem reconhecimento de seu território, de sua cultura, costumes, língua e tradições, expostos à violência decorrente da omissão do Estado. Vivendo em situação de penúria, no final dos anos 1980 alguns desses grupos indígenas que viviam dispersos nos municípios de Guaíra e Terra Roxa passam a se reagrupar e organizar novamente em aldeias, os tekoha, buscando reconstituir um espaço onde é possível viver segundo o modo de ser guarani. O movimento de retomada de terras a partir dessa época parte daqueles que estavam agrupados nas áreas dos atuais tekoha Karumbe’y e Porã, núcleos de resistência Guarani que, com o crescimento da mancha urbana de Guaíra, se viram engolidos pela cidade e inchados pela concentração de Avá-Guarani vitimados pelo processo de esbulho. Com o aumento exponencial do contingente Avá-Guarani nos anos 2000, esses espaços de resistência indígena em Guaíra e Terra Roxa se tornaram cada vez mais limitados para abarcar essa população, dificultando a sobrevivência física do grupo. Em virtude dessa situação, os índios passam a lutar com maior afinco para restabelecer a posse efetiva sobre suas terras, vindo a constituir novas aldeias nas áreas que figuravam em sua memória coletiva como referências de ocupação tradicional. Com isso, surgem os tekoha Marangatu, Araguaju, Jevy, Nhemboete, Y Hovy, Mirim, Guarani, Tatury, Yvyraty Porã e Tajy Poty, conformando o conjunto de treze aldeias abrangidas pela Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá.

II – HABITAÇÃO PERMANENTE:

Segundo os registros bibliográficos e relatos indígenas, em meados do século XX os Avá-Guarani paranaenses se agrupavam em unidades habitacionais que reuniam pequenas parentelas relativamente autônomas em torno de um núcleo habitacional, ao longo das microbacias dos rios principais – um padrão que segue descrições sobre a área referentes ao século XIX. A área central de habitação dos grupos familiares da região tem por principais limites naturais os afluentes do Alto Paraná, configurando uma região circunscrita de micromobilidade dos Avá-Guarani na região da tríplice fronteira entre as regiões de Guaíra, Terra Roxa e Foz do Iguaçu. As restrições à habitação impostas aos Avá-Guarani pelo esbulho renitente de seu território na calha do Alto Paraná, agravadas após a década de 1970, levou à substituição do padrão de ocupação baseado em grupos familiares dispersos em áreas de mananciais e afluentes pelo regime de habitação em aldeias maiores, alocadas em áreas onde houve possibilidade de permanência dos indígenas, especialmente em locais onde uma ainda que incipiente conservação dos recursos naturais permitiu alguma segurança física do grupo, bem como a manutenção de seu modo de vida particular. Essa alteração do regime de habitação tradicional tem consequências importantes para a manutenção do regime de vida próprio dos Avá-Guarani, efeitos que podem ser analisados a partir dos conceitos nativos de tapýi e tekoha. Os núcleos familiares que configuravam o regime de habitação indígena anterior ao acirramento do processo de esbulho e à sua consequente reorganização sociopolítica são denominados tapýi (abrigo, casa), noção que contrasta com o termo adotado atualmente para a denominação das aldeias, tekoha. Quando explicam a forma de habitação no tempo dos tapýi, os Avá-Guarani de Guaíra e Terra Roxa explicam que essas aldeias podiam ser formadas por uma ou mais famílias extensas, que permaneciam no local por alguns anos, praticando agricultura familiar, até a mudança para uma área contígua, dentro de uma região de micromobilidade mais ou menos circunscrita. Em contraste com o regime de vida nos tapýi, os tekoha atuais se caracterizam como núcleos habitacionais estáveis, reunindo por vezes grande quantidade de famílias numa área exígua, efeito a um só tempo do confinamento imposto aos Avá-Guarani pelo processo de esbulho e pelo desenvolvimento de uma estratégia política indígena de resistência no território. Antes que uma aldeia, contudo, o termo guarani tekoha designa um “lugar de costume” (teko/reko = norma/costume; ha = lugar). Num sentido lato, portanto, deve-se entender que a noção de tekoha aponta, ao mesmo tempo, tanto um território de ocupação tradicional reconhecido pelo grupo, registrado na memória coletiva, quanto um lugar onde é possível viver segundo o costume, modo de ser de um grupo – ou, mais bem, o lugar onde, ao longo do tempo, o grupo pôde constituir e manter seu modo de vida. Assim, hoje mobilizada para designar aldeias, de forma geral a noção de tekoha sintetiza a estreita relação entre a ocupação de um território – baseada na agricultura de subsistência, caça e coleta de recursos florestais – e a manutenção do modo de vida tradicional. A reconfiguração do território a partir dos contextos emergentes passa necessariamente pela ocupação de áreas que ainda dispõem de condições ecológicas para a reprodução de seu modo de vida tradicional. Longe de criar uma coletividade nova, contudo, a organização comunitária em aldeias maiores reflete o tradicional sistema de alianças matrimoniais, políticas e rituais que uniam os tapýi dispersos por um território comum. Nas oficinas de etnomapeamento realizadas pelo GT de identificação e delimitação da Terra Indígena, os Avá-Guarani que atualmente vivem na região de Guaíra e Terra Roxa desenharam dois mapas mentais livres indicando o que reconhecem como o território de ocupação histórica do grupo. Tais mapas demonstram que esse território abrange a região que vai de Guaíra a Porto Mendes, adquirindo maior detalhamento na área de ocupação das aldeias atuais em Guaíra e Terra Roxa. A TI Tekoha Guasu Guavirá abrange uma parcela da área histórica de ocupação e habitação permanente dos Avá-Guarani, reunindo espaços que permitem a disponibilidade de recursos naturais para a realização das atividades produtivas que, por sua vez, asseguram a reprodução física e cultural do grupo. Os treze tekoha que compõem a TI Tekoha Guasu Guavirá localizadas a montante do Rio Paraná, dentro dos municípios de Guaíra e Terra Roxa, são compostos por aldeias formadas por grupos familiares com estreitas relações de parentescos entre si. Essas aldeias estão dispersas ao longo de pequenos fragmentos florestais próximos aos pequenos afluentes do Rio Paraná (Água do Bugre, Ribeirão Tapera, Arroio Joana, Córrego do Roncador, Água da Onça, Córrego Carambeí, Córrego Apepu), desde a região da foz do Rio Piquiri até as imediações do Rio Taturi. No período de realização do GT em 2014 estimou-se que viviam nessa área 428 núcleos familiares, somando em torno de 1400 pessoas, distribuídas em aldeias em condições semelhantes de insegurança fundiária – quadro generalizado das ocupações na região. Importante mencionar também que as oficinas de etnomapeamento apontaram oito antigos aldeamentos Avá-Guarani na Ilha Grande, atualmente Parque Nacional. A área, onde hoje resiste apenas uma família indígena, nunca deixou de ser ocupada pelos demais Avá-Guarani da região, que a utilizam para coleta de sapé e espécies medicinais, caça de animais de pequena monta e pesca na Lagoa Saraiva.

LOCALIZAÇÃO DAS ALDEIAS NA TI TEKOHA GUASU GUAVIRÁ

III – ATIVIDADES PRODUTIVAS:

Instalados sobre terras de altíssima fertilidade, ao longo das bacias dos rios Paraná e Paraguai, formadoras do Prata, os diversos coletivos de língua guarani retratados durante os primeiro séculos da presença europeia garantiam sua subsistência por meio das lavouras de coivara, além da caça e da pesca nas florestas e rios meridionais da América do Sul, dispondo de enorme agrobiodiversidade. Na tradição guarani, é reconhecida a alta importância da alimentação na formação da pessoa e, particularmente, na composição de um corpo considerado adequado para enfrentar os desafios colocados em suas concepções cosmológicas. Entre os Avá-Guarani no oeste do Paraná, o conhecimento sobre as técnicas agrícolas é amplamente difundido, e espécies são comumente trocadas entre as aldeias da região, sendo a agricultura praticada tanto de forma comunitária, por vezes com produção de excedentes para comercialização, quanto em núcleos familiares, para assegurar a subsistência de cada grupo. O confinamento territorial, aliado às remoções forçadas sofridas pelo grupo ao longo de décadas, causaram sérios impactos no sistema produtivo tradicional dos Avá-Guarani, sujeitando-os a situações de marginalidade e miséria e representando uma severa limitação à sua reprodução cultural. A perspectiva futura dos Avá Guarani referente ao reconhecimento de seus direitos territoriais é o retorno ao sistema habitacional dos tapýi, ou seja, a ocupação do território por pequenos grupos familiares dispersos ao longo dos afluentes dos grandes rios, conectados através de laços de parentesco e reunidos em situações cerimoniais. Dessa forma, o reconhecimento dos direitos territoriais deve assegurar o livre desenvolvimento de suas práticas produtivas nos moldes tradicionais, efeito indissociável da reprodução de relações sociais fundamentais para a permanência física e cultural do grupo, de forma que os Avá-Guarani possam conservar aquilo que chamam de nhandereko, o seu modo próprio de ser. O papel dos anciãos é fundamental na orientação das práticas de agricultura, organizando anualmente os cultivos, centrados em torno do ciclo produtivo do milho, e armazenando em suas casas as sementes colhidas para os próximos plantios. O milho tradicional é chamado pelos Avá-Guarani de avati mitã, termo que significa literalmente, no dialeto nhandéva, “milho criança”. Esta expressão faz referência à fundamental importância cosmológica do milho para o batismo das crianças no ritual do nhemongarai, e logo seu valor fundamental para o bem-estar físico e espiritual, individual e coletivo, dos Guarani. A mandioca é o produto cultivado mais intensamente para a subsistência nas aldeias Avá-Guarani, sendo cultivada em jornadas coletivas que empregam a mão-de-obra da maior parte das comunidades. Além do cultivo de milho e mandioca de forma mais extensiva, cada núcleo residencial costuma incluir próximo à residência pequenas plantações de feijão, batata-doce, abóbora, amendoim, cana, banana, mamão, tomate, entre outros produtos destinados à sua própria segurança alimentar, além de espécies medicinais de uso frequente. Com a redução das áreas florestadas e o esbulho de seu território, a prática de caça tornou-se extremamente restrita, tendo hoje finalidade sobretudo medicinal para os Avá-Guarani, que empregam tratamentos baseados no consumo de carne de caças específicas. A pesca é também de importância vital para a reprodução física e cultural dos Avá-Guarani, sendo que algumas famílias praticam a pesca com periodicidade regular, utilizando o Rio Paraná, além de seus dois principais afluentes na região, o Rio Piquiri e o Rio Taturi, e a lagoa Saraiva, na Ilha Grande. Dadas as limitações atualmente encontradas ao uso da terra, à séria degradação ambiental da região e a mudanças culturais provocadas pelo histórico contato com não indígenas, os Avá-Guarani recorrem também a diferentes fontes de recursos para garantir sua alimentação diária e o acesso a bens de uso cotidiano e utensílios domésticos hoje vitais para sua sobrevivência: trabalho assalariado, benefícios sociais, doações e programas de transferência de renda. Nesse contexto, a situação de extrema fragilidade do grupo, que vem sofrendo contínua violência física e psicológica na região, impõem severas restrições aos grupos familiares e os expõem a situações de trabalho extremamente degradantes, e representa sobretudo um grave fator de risco social à população indígena mais jovem.

IV – MEIO AMBIENTE:

A TI Tekoha Guasu Guavirá está localizada na margem esquerda do rio Paraná, seu principal curso d’água, e abrange algumas de suas ilhas fluviais, incluindo parte da Ilha Grande. O rio Paraná e seus afluentes são de vital importância material e cultural para os Avá-Guarani, destacando-se o afluente Rio Piquiri, sendo utilizados para o consumo humano e dos animais, serviços domésticos (lavagem de roupa e banho, por exemplo) e para a pesca. Um grande impacto na hidrografia da região oeste do Paraná, e consequentemente no modo de vida tradicional Avá-Guarani, ocorreu na década de 1980 com a construção da UHE Itaipu-Binacional e a formação do lago do seu reservatório. A barragem deixou submersos 5.260 hectares dos municípios de Guaíra e Terra Roxa e grande parte do território tradicional dos Avá-Guarani que habitam a bacia do rio Paraná. A TI Tekoha Guasu Guavirá é geomorfologicamente formada por planícies e pelos planaltos subclassificados como Planalto de Campo Mourão (a oeste) e Planalto de Umuarama (a leste) (PARANÁ, 2006). Trata-se de terrenos sedimentares com rochas vulcânicas, com baixa declividade e altitude, nos quais há a formação de solos férteis, e com isso boa aptidão para agricultura, a principal atividade produtiva dos Avá-Guarani. A TI Tekoha Guasu Guavirá têm como substrato o Argilossolo (Argisolo) Vermelho. Encontram-se porções de nitossolo vermelho no Tekoha Tatury, e solos de coloração preta, de maior fertilidade, próximo a sítios arqueológicos no Tekoha Levy (ambos localizados no município de Guaíra), característica de fundamental importância para a atividade da agricultura. Há ainda porções com maiores concentrações de argila de coloração branca e escura, nas aldeias Tekoha Jevy, Tekoha Y’Hovy e Tekoha Araguaju, utilizadas pela indígenas para produção de cerâmicas e outros utensílios. O bioma da região é o da Mata Atlântica, inserida na região da Floresta Semidecidual, caracterizada como uma floresta densa, com árvores altas em setores mais baixos do relevo, tendo seus trocos encobertos, geralmente, por epífitas. Devido à extração de madeira e posteriormente à expansão agrícola comercial em direção ao oeste do estado (café, no fim do século XIX, e trigo, soja, cana-de-açúcar e laranja nos últimos 50 anos) restam apenas 3,4% da Floresta Estacional Semidecidual do Estado (PARANÁ, 2010). Desta forma, a paisagem da região é marcada por pequenos fragmentos de remanescentes das matas originais, o que demonstra a falha nos mecanismos para a proteção ao meio ambiente e reflete de modo geral as características ecológicas da TI Tekoha Guasu Guavirá, com extensões de áreas degradadas em seu interior que necessitam ser recuperadas. Como consequência da devastação ambiental da região, a fauna silvestre encontra-se bastante reduzida, decorrente da pressão pelo uso e ocupação intensivos do solo, tanto pela agricultura comercial como pela urbanização. Dentre os fragmentos de mata remanescente no oeste do Paraná há três Unidades de Conservação Federais: duas UC de Proteção Integral e outra UC de uso sustentável. São elas: o Parque Nacional do Iguaçu, o Parque Nacional da Ilha Grande, e a Áreas de Proteção Amabiental (APA) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. Existem ainda três Áreas Protegidas municipais de Uso Sustentável: a APA Municipal de Guaíra, a APA Municipal Cidade Real de Guaíra, e a ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico) Municipal de Santa Helena. Como são pequenos fragmentos florestais, os Guarani têm plantado nelas espécies nativas por eles utilizadas, proporcionando com isso a restauração dessas matas. Ressalta-se a o caráter imprescindível das áreas de mata, mesmo que em pequenos fragmentos, para a conservação dos recursos usados pelos indígenas, inclusive os curso d’água.

V – REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL:

O levantamento de dados genealógicos realizados pelo GT permitiu identificar um total de 428 famílias indígenas distribuídas nas treze aldeias da TI Tekoha Guasu Guavirá, sendo 306 famílias indígenas no município de Guaíra e 122 no de Terra Roxa. De acordo com o censo realizado pela SESAI em 2013, essas aldeias perfazem um total de 1.360 índios. As práticas de territorialidade dos Avá-Guarani passam por um ajustamento contínuo à situação territorial determinada pelo esbulho de seu território tradicional pelos não índios. A situação atual obrigou os Avá-Guarani a conciliarem suas concepções cosmológicas sobre a terra com uma noção de território tal como definida pelo conceito de Terra Indígena, entendendo a necessidade do reconhecimento de seus direitos fundiários para a sobrevivência do grupo enquanto coletivo culturalmente diferenciado. Nesse contexto, enquanto o termo tekoha vem sendo aplicado às unidades sociopolíticas (aldeias) configuradas no quadro de extremo confinamento em que vivem os Avá-Guarani atualmente, em oposição aos antigos grupos familiares (tapýi) que viviam dispersos na região, a noção de tekoha guasu – literalmente “grande tekoha” – designa o território de micro-mobilidade dos Avá-guarani na região oeste do Paraná, o conjunto de lugares habitados continuamente pelo grupo, onde se constituiu historicamente a rede de relações que o configura como tal. Os limites da TI se baseiam nas áreas onde as condições de permanência foram favoráveis, e que atualmente configuram um conjunto de comunidades locais assentadas em um território de uso comum, vinculadas por dinâmicas sócio-políticas, econômicas e de parentesco. Os dois elementos fundamentais para a identificação das áreas necessárias para a reprodução física e cultural do grupo são: a disponibilidade de condições ambientais adequadas para a manutenção de seu modo de vida culturalmente específico e o pertencimento à memória coletiva do grupo. Depreende-se dos depoimentos indígenas e da literatura sobre povos Guarani que integridade física e cultural do grupo não podem ser tratadas separadamente: práticas rituais, alimentação adequada segundo as concepções culturais indígenas, e acesso a espécies florestais reconhecidas pelo grupo por seu poder farmacológico são elementos fundamentais para a manutenção da saúde e para a continuidade, enquanto coletivo culturalmente diferenciado, dos Avá-Guarani do oeste do Paraná. Um regime de produção baseado em concepções cosmológicas próprias, e que possui fortes ressonâncias com os discursos ecologistas, está diretamente ligada ao interesse dos Avá-Guarani em dispor de espaços destinados à restauração ambiental do seu território, com o intuito de recuperar os recursos naturais necessários para sua reprodução física e cultural. A agricultura é, portanto, um fator central de articulação entre as atividades produtivas de subsistência, fundamentais para assegurar a reprodução física dos indígenas, e as concepções culturais que as orientam segundo o modo de ser Guarani (nande reko), permitindo aceder a um estado de bem viver associado à busca da Terra Sem Males entre os Avá-Guarani. Destaca-se a importância da produção da espécie de milho tradicionalmente plantada pelos Avá-Guarani (avati moroti) para o preparo da bebida fermentada (kaui) utilizada nos rituais religiosos. A escolha da permanência dos Avá-Guarani na região oeste do Paraná está intimamente ligada à presença de lugares na região reconhecidos como caminhos de conexão com o mundo divino. Ainda que alguns desses lugares tenham desaparecido após a inundação do rio Paraná provocada pela construção da UHE Itaipu, a área segue tendo significação para os Avá-Guarani da região. O desejo de permanecer nas proximidades de antigos sítios arqueológicos também está associado à percepção de que as áreas de antiga ocupação Guarani são terras sagradas, isto é, escolhidas pelas divindades para a habitação Guarani – escolha frequentemente revelada em sonhos. Na ausência de regularização fundiária de suas terras de ocupação tradicional, uma série de fatores representa sérios riscos à reprodução física e cultural dos Avá-Guarani hoje. O modelo de uso e ocupação do solo pelos não-indígenas na região tem altíssimo impacto ambiental, impossibilitando um uso da terra condizente com sua concepções pelos Avá-Guarani. A expansão da mancha urbana tem reduzido drasticamente as áreas de uso dos indígenas e pressionado os limites das aldeias, resultando em um “cercamento” de três delas (Tekoha Marangatu, Tekoha Porã e Tekoha Karumbe’y). Uma grande quantidade de projetos de crescimento econômico previstos para a região, afetando diretamente as áreas ocupadas pelos indígenas, também ameaçam gravemente a reprodução física e cultural dos Avá-Guarani: a Plataforma Logística Intermodal, a Linha de Transmissão 230KV Umuarama-Guaíra, a UHE Baixo Piquiri, a construção de uma Cadeia Pública e a exploração de gás de xisto. É ainda notória a existência na região de um movimento de disseminação do preconceito e da discriminação social contra os Avá-Guarani, situação que se manifesta em situações graves de preconceito nas escolas e em possíveis fontes de emprego formal para os indígenas, colocando-os em situação de dependência de programas sociais de combate à miséria e à fome. Importante mencionar que os diversos indícios de graves crimes resultantes do preconceito contra os indígenas levou à instauração de diversos inquéritos e ações civis públicas. A falta de perspectivas para o futuro tem gerado um impacto dramático especialmente sobre os jovens, tendo nos últimos anos aumentado substancialmente os casos de suicídio de adolescentes indígenas na região. Em linhas gerais, os grupos Avá-Guarani no oeste do Paraná apresentam Índice de Desenvolvimento Humano muito inferior ao restante da população regional, com características muito semelhantes a outras comunidades em situação de vulnerabilidade social, como altas taxas de mortalidade infantil, alto índice de natalidade, falta de acesso a políticas públicas, entre outros. Ressalte-se, nesse quadro, a resiliência social que marca a trajetória dos Avá-Guarani na busca pela manutenção de seu modo de vida (nhande reko), bem como a urgência de garantir seus direitos territoriais como forma de reparação à violência perpetrada contra eles ao longo de décadas, assegurando meios para a sua reprodução física e cultural.

VI – LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO:

A ocupação não indígena na região de Guaíra remonta ao período colonial, com as disputas entre espanhóis e portugueses pelo controle e o uso da mão de obra indígena. Entretanto, para os efeitos deste estudo sobre a titulação que incide sobre a Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, nos remetemos sobretudo aos eventos ocorridos após 1870, com o fim da Guerra do Paraguai. Esta foi uma época de consolidação das fronteiras nacionais em território dominado prioritariamente por argentinos e paraguaios, explorado por grandes empresas de capital inglês e franco-italiano, que se utilizavam da força de trabalho indígena para assegurar o lucro na extração da erva-mate. Em meio a este processo de colonização da faixa de fronteira com base no sistema de obrages, a partir de 1882 foram feitas diversas concessões de direitos de exploração de erva-mate à Cia Mate Larangeira, que em pouco mais de duas décadas construiu um império que se estendia no lado brasileiro da fronteira desde o Rio Iguatemi (MS) até a foz do Rio Iguaçu (PR). A Cia. Mate Larangeira foi possivelmente a primeira multinacional platina com interesses e instalações em diferentes lugares do Brasil, Paraguai e Argentina. A área de concessão foi sucessivamente ampliada com o apoio de políticos influentes, sendo que na década de 1890 a Companhia ampliou os limites de suas posses e conseguiu o monopólio na exploração da erva-mate em toda a região abrangida pelo arrendamento, ultrapassando os 5 milhões de hectares e tornando-se um dos maiores arrendamentos de terras devolutas no Brasil republicano. A exploração da mão-de-obra indígena pela Cia. Matte Larangeira perdurou até meados do século XX, quando essa passou a colonizar suas terras e comercializar os títulos advindos do desmembramento de lotes do título original. É importante destacar que, neste período, grande parte da área de aproximadamente dez mil hectares pertencente à companhia ainda era ocupada quase exclusivamente por índios Avá-Guarani, ou seja, eram terras com indígenas, mas que não lhes foram destinadas pelo governo. O regime de trabalho na Cia. Mate Larangeira e nas obrages permanece na memória coletiva dos Avá-Guarani que hoje ocupam a TI Tekoha Guasu Guavirá. Pessoas assassinadas na cobrança de valores pendentes, trabalhos na lenha, na navegação e no tratamento da erva-mate fazem parte do repertório de narrativas dos Avá-Guarani sobre o período. É preciso notar ainda que as exploradoras de mate não apenas utilizavam a mão de obra indígena em condições insalubres, como também transferiram famílias para ervais no Mato Grosso do Sul, dando início a um processo de remoção da população nativa que irá se agravar nas décadas de 70 e 80 com a construção da usina hidroelétrica de Itaipu. Nos anos 1940, o sistema de concessões de terras ocupadas por indígenas tem franco avanço no governo do Paraná, favorecendo os interesses do Estado e de capitalistas particulares, que passaram a ter o controle de terras públicas por meio das companhias de colonização, organizadas para esta finalidade. Com o declínio do ciclo econômico da erva-mate, a força de trabalho dos Avá-Guarani passa a ser explorada quase exclusivamente na extração de madeira. A colonização trouxe no seu bojo a concepção de um “vazio demográfico”, ou seja, a ideia de que era preciso povoar as terras ainda não ocupadas a favor do desenvolvimento, pensamento diretamente associado ao não reconhecimento da presença indígena e dos direitos dos índios Avá-Guarani sobre suas terras. Com a consolidação dos municípios de Guaíra e Terra Roxa, as terras pertencentes aos índios passam a ser alvo da especulação imobiliária, tanto na zona rural como na zona urbana. Segundo os relatos dos índios, este se tratou de um processo renhido, com a ação de jagunços para a destruição das aldeias e consequente “limpeza” da área. Este violento processo permitiu a permanência de poucos grupos indígenas aldeados, todos próximos às margens do Rio Paraná, além de famílias isoladas que persistiam assentadas em áreas de reserva florestal no interior de imóveis rurais, servindo de mão-de-obra aos proprietários. Com a mecanização da agricultura, a partir de meados dos anos 1970, a mão-de-obra indígena, explorada ao longo do século XX de forma intensiva na erva-mate, na madeira, na abertura de estradas, na construção civil e nos serviços braçais das fazendas, passa a ser progressivamente descartada, aumentando a pressão territorial sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e fazendo com que o esbulho e as expulsões ganhassem contornos cada vez mais dramáticos. No que tange especificamente aos Avá-Guarani da TI Tekohá Guasu Guavirá, no início dos anos 1980, o impacto da construção da UHE Itaipu foi agravado pelo fato de que, devido à expansão da ocupação dos colonos, muitos deles haviam se assentado à beira do rio Paraná. Desde o período de trabalho para a Cia. Mate Larangeira, grupos Avá-Guarani se aglomeravam à beira da estrada de ferro que ligava Guaíra a Porto Mendes, próximo ao Rio Paraná, nas imediações dos córregos Carambeí e Apepu e dos rios Taturi, Capivari e Guaçu. Esses grupos permaneceram em caráter permanente até o fim dos anos 1970 e o começo dos anos 1980 quando, com a construção da barragem, a área foi em grande parte alagada.

Foram identificados 165 imóveis de ocupantes não indígenas incidentes na TI Tekoha Guasu Guavirá, conforme tabela a seguir:

VII – CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO:

A superfície da TI Tehora Guasu Guavirá configura-se em duas Glebas e na Área de Ilhas, com as seguintes dimensões: Gleba 1 – 1.396 ha (mil trezentos e noventa e seis hectares); Gleba 2 – 17.025 ha (dezessete mil e vinte e cinco hectares); Área de Ilhas – 5.607 ha (cinco mil seiscentos e sete hectares). O perímetro aproximado dispõe-se como segue: Gleba 1 – 32 km (trinta e dois quilômetros); Gleba 2 – 107 km (cento e sete quilômetros). A TI abrange as áreas de habitação permanente do povo Avá-Guarani, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, correspondendo, portanto, ao disposto no artigo 231 da Constituição Federal vigente. Nesses termos, a área tradicionalmente ocupada pelos Avá-Guarani na TI Tekoha Guasu Guavirá, com a qual o povo mantém vínculo indissolúvel, abrange as catorze aldeias atualmente constituídas (treze no período de realização do GT), estendendo-se pelas margens do Rio Paraná em direção sul até o Rio Taturi; seguindo com limites pelo Rio Taturi até as cabeceiras dos principais rios que abastecem a região; indo em direção ao leste, de forma não contínua, com limite pelo Ribeirão Tapera até a região da Volta Grande do Piquiri, onde segue até a sua foz no Rio Paraná, na proximidade das ilhas fluviais, contornando a região urbana de Guaíra. Inclui, ainda, a parte sul da Ilha Grande até a Lagoa Saraiva e as ilhas fluviais adjacentes, formando assim, duas glebas e uma área de ilhas.

Marina Vanzolini Figueiredo – Antropóloga-coordenadora do GT

MEMORIAL DESCRITIVO DE DELIMITAÇÃO

Terra Indígena: Tekoha Guasu Guavirá

Grupo Indígena: Guarani

Aldeias: Tekoha Marangatu, Tekoha Karumbe’y, Tekoha Porã, Tekoha Mirim, Tekoha Tatury, Tekoha Jevy, Tekoha Araguaju, Tekoha Nhemboete, Tekoha Tajy Poty, Tekoha Poha Renda, Tekoha Yvy Porã, Tekoha Yvyraty Porã, Tekoha Guarani e Tekoha Y Hovy.

Município/UF: Guaíra, Terra Roxa e Altônia/PR

Coordenação Regional: Interior Sul

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Sistema de Coordenadas: Latitude e Longitude Geodésicas

Base cartográfica: MI-2778-4, MI-2779-3, MI-2799-1, MI-2799-2, MI-2800-1 na Escala 1:50.000 – DSG(1965).

Área aproximada: Gleba 1: 1396 ha (mil trezentos e noventa e seis hectares); Gleba 2: 17025 ha (dezessete mil e vinte e cinco hectares); Área de Ilhas: 5607 ha (cinco mil seiscentos e sete hectares).

Perímetro aproximado: Gleba 1: 32 km (trinta e dois quilômetros); Gleba 2: 107 km (cento e sete quilômetros).

DELIMITAÇÃO TOPOGRÁFICA DO POLÍGONO DA TERRA INDÍGENA

GLEBA 1

Área aproximada: 1.396 ha (mil trezentos e noventa e seis hectares)

Perímetro aproximado: 32 km (trinta e dois quilômetros)

GLEBA 2

Área aproximada: 17.025 ha (dezessete mil e vinte e cinco hectares)

Perímetro aproximado: 107 km (cento e sete quilômetros)

Áreas de Ilhas

OBS: 1) Memorial Descritivo confeccionado de acordo com a 3ª Norma Técnica de Georreferenciamento do INCRA (2013) e seus manuais anexos (Manual Técnico de Limites e Confrontações e Manual Técnico de Posicionamento). 2) Os vértices iniciados com a letra “P” possuem precisão cartográfica compatível com a base cartográfica utilizada (Padrão de Exatidão Cartográfica-PEC de 50 metros). Responsável pela Definição dos Limites: Marina Vanzolini Figueiredo – Antropóloga Coordenadora. Responsável pela Identificação dos Limites: Camila Salles de Faria – Geógrafa Colaboradora

http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/45172171/do1-2018-10-15-despacho-n-2-de-setembro-de-2018-45171952