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Municípios Determinação
Em cumprimento ao decreto estadual, comércios não essenciais de Pato Bragado têm que fechar as portas imediatamente
Após reunião com os prefeitos e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), na manhã de hoje (1º), a administração de Pato Bragado informa que irá encaminhar, por intermédio da Amop, documento contendo dados e informações técnicas da situação de Covid-19 no âmbito do município para pleitear a suspensão da aplicabilidade do decreto estadual, nº 4.942/2020, no âmbito municipal.
Por enquanto os fiscais municipais farão a fiscalização, conforme decretos municipais e decretos estaduais, quando for o caso, nos estabelecimentos que permanecem abertos, ou seja, considerados como serviços essenciais.
Já a fiscalização dos serviços não essenciais, cujas atividades foram suspensas pelo decreto estadual, por hora, ficará a cargo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, visto que o município não possui guarda municipal.
O funcionamento de parques, praças, passeios, equipamentos de musculação e demais áreas de atividades coletivas ao ar livre, também estão suspensos de acordo com o Decreto Estadual.
A administração municipal salienta que, conforme informações repassadas na reunião da Amop, no caso concreto prevalece a norma de maior abrangência no cenário atual, ou seja, o Decreto Estadual do Paraná nº 4.942/2020. Ainda segundo a administração municipal, o município respeitará as determinações do Decreto Estadual, naquilo que lhe couber e solicita também para que toda população, comércio e indústria também respeitem o decreto em questão.
Com assessoria
