Justiça derruba liminar que suspendia reprovação de contas do ex-prefeito de Cascavel

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) derrubou uma liminar que suspendia a reprovação das contas de 2013 do ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno. A decisão foi proferida na quarta-feira (08).

Em abril de 2018, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel tornou inválida a sessão que reprovou as contas.

Na época, a juíza Fernanda Consonio entendeu que os vereadores haviam votado as contas do ex-prefeito fora do prazo estabelecido pelo regimento interno da Câmara Municipal.

A Câmara recorreu da decisão, alegando que a Casa é única que possui competência para julgar as contas do chefe do Poder Executivo. Ainda segundo a Câmara, o argumento de julgamento fora do prazo é “incabível”.

A decisão do TJ-PR cabe recurso.

Por meio de nota, a defesa de Edgar Bueno reafirmou que as contas de 2013 do ex-prefeito não poderiam ter sido votadas em 2018. A defesa disse ainda acreditar na reversão da decisão e que os direitos políticos de Edgar Bueno permanecem intactos.

 

 

 

Reprovação das contas

 

Em fevereiro de 2018 a Câmara de Cascavel reprovou um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que aprovava com ressalvas as contas do ex-prefeito referentes ao ano de 2013.

Segundo o parecer do TCE-PR, as ressalvas são referentes a um descontrole irregular de horas-extras e horas-máquinas. O Tribunal determinou penalidade de R$ 1,5 mil ao ex-prefeito. A multa foi paga em março de 2017.

O parecer do TCE-PR foi reprovado por um placar de 14 a 5.

Com RPC Cascavel