Municípios Desfecho
Médico acusado de matar cachorra faz acordo com Ministério Público e tem pena anulada pela Justiça
Caso ocorreu no dia 10 de janeiro de 2022 e teve bastante repercussão em Cascavel
O flagrante de maus-tratos ocorreu há pouco mais de um ano, no dia 10 de janeiro de 2022, e chocou a população de Cascavel. O médico anestesista de 30 anos foi preso acusado de agredir até a morte a pequena Capitu, cachorrinha da raça Spitz. Moradores do bairro Cancelli registraram o barulho das pancadas e latido do sofrimento do animal.
Na época também foram divulgadas imagens do circuito interno do prédio em que o médico tentava reanimar Capitu. Agora, no fim do ano, o processo teve um desfecho na 3ª vara criminal. O Ministério Público ofereceu ao médico o chamado acordo de não persecução penal, instrumento utilizado em casos de menor gravidade.
Conforme o documento do acordo, que descreve os ferimentos causados em Capitu, a cachorrinha de cinco meses sofreu hemorragia na cabeça; hematomas, congestão e edema pulmonar, que foram a causa efetiva da morte do animal.
O MP considerou que o médico tinha direito ao acordo, pois a pena aplicada seria de 2 anos e 4 meses, que o delito “não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa e o investigado não possui registro de antecedentes criminais”.
Foram apresentadas pelo MP algumas condições ao médico. Uma delas é a confissão cabal, em que o investigado assumiu que cometeu os maus-tratos. E também no pagamento fixado em R$ 4 mil a título de prestação pecuniária, que em geral é pago às vítimas, mas como o caso envolve um animal, o valor é depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente. O investigado aceitou o acordo proposto ainda em julho do ano passado.
E agora, há menos de um mês, no dia 15 de dezembro, o acordo foi homologado pelo juiz Eduardo Villa Coimbra Campos, da 3ª Vara Criminal, que acolheu o parecer do MP e declarou extinta a punibilidade ao médico, acusado pelos maus-tratos.
Paralelo a este caso, há ainda a disputa pela guarda do outro cachorrinho do suspeito, o Bento. A ONG Sou Amigo ingressou com pedido para ter a guarda definitiva de Bento em razão da morte de Capitu e porque a legislação não permite que pessoas que tenham cometido maus-tratos sejam tutores de animais. Este segundo processo tramita na Vara Civil e não tem interferência do processo criminal.
Com Catve
