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Municípios Fiscalização
Mercedenses que não limparem terrenos baldios serão notificados
A Prefeitura de Mercedes vai intensificar a fiscalização de terrenos baldios abandonados e sem manutenção, considerando que os lotes com alta vegetação daninha, lixos e entulhos contribuem para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, além de bichos e insetos causadores de doenças.
O assunto foi um dos temas da reunião realizada na semana passada, com a presença de autoridades, quando foram definidas estratégias visando à redução do número de casos de dengue no município. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, até o momento são 110 casos notificados, 34 confirmados, 65 aguardado resultado e 11 descartados.
Além das consultas de rotina pré-agendadas, o Centro de Saúde está registrando um aumento diário de cerca de 60 atendimentos.
MULTAS
A manutenção de terrenos, baldios ou edificados, é sempre responsabilidade do proprietário, portanto haverá a aplicação de notificação e o responsável terá o prazo de uma semana para providenciar a limpeza do local. Caso não seja limpo no período estipulado, haverá a incidência de multa.
O valor para a multa por falta de limpeza em terrenos será calculado de acordo com a gravidade do estado de abandono. O Plano Diretor no Código de Posturas (Lei 53/2019 art. 272) estabelece que conforme o caso, considerando as circunstâncias atenuantes ou agravantes, a multa pode variar entre 0,5 a 20 VR (grau mínimo), de 21 a 100 VR (grau médio) e de 101 a 500 VR (grau máximo). Cada VR tem o custo de R$ 150.
A medida de notificar e multar os proprietários de lotes baldios com vegetação alta visa, além de reduzir e amenizar os casos de dengue e conscientizar os proprietários sobre a importância de limpar os terrenos.
Os agentes municipais de saúde ainda seguem realizando vistorias nas residências, notificando quando são encontrados objetos com acúmulo de água ou focos do mosquito. Após 24 horas, uma nova vistoria é realizada e caso necessário é aplicada multa que pode chegar a R$ 1.347.
Com assessoria
