Municípios Caso judicializado
Piso salarial da enfermagem pode afetar saúde financeira dos municípios, entendem prefeitos do Oeste
A enfermagem ocupa um papel importantíssimo no sistema de saúde e precisa ser valorizada. Por outro lado, a criação de despesas elevadas com um piso salarial nacional para a categoria, desacompanhadas de receita, ameaça a saúde financeira dos Municípios. Essa é a interpretação que preponderou na 9ª Assembleia Geral Ordinária da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), realizada nesta sexta-feira (09), em Cascavel.
A reunião foi dirigida pelo presidente da associação e prefeito de Santa Tereza do Oeste, Elio Marciniak, o Kabelo, ladeado pelo presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Aparecido Jose Weiller Junior, pelo 1º vice-presidente da AMOP e prefeito de Toledo, Beto Lunitti, e pelo prefeito de Cascavel e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Leonaldo Paranhos.
O primeiro tópico da pauta da entidade, que reúne 56 municípios, foi explanação sobre a ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), dando um panorama das alternativas e consequências da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. A lei está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Em sua fala, a advogada Ingrid Freitas, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), explicou em detalhes a legislação, com um foco especial para a realidade dos municípios. Ingrid destacou que a lei é uma ofensa ao princípio da independência e da harmonia entre os Poderes, além de apresentar vício de iniciativa, violação à regra da auto-organização financeira/administrativa/orçamentária, com violação também ao Pacto Federativo e ausência de identificação das fontes de custeio.
“O que discutimos são os efeitos em relação ao piso, que foi instituído por lei federal, mas com alcance nacional, impactando as finanças municipais. As prefeituras não estão discutindo o não pagamento desse benefício para os servidores, que é extremamente louvável e meritoso. O que discutimos é a saúde financeira dos municípios. Com a baixa arrecadação e as outras demandas por outros serviços públicos, além de outros impactos, precisamos colocar tudo na balança para que tenhamos responsabilidade fiscal”, explica a advogada Ingrid Freitas, lembrando que o caso está judicializado.
Desconsideração com os municípios
Para o presidente da Amop e prefeito de Santa Tereza do Oeste, Elio Marciniak, o Kabelo, esse é mais um caso em que o governo federal atua desconsiderando os municípios.
“Estamos ficando com os orçamentos comprometidos. Não somos que esses profissionais ganhem mais, o que estamos discutindo é a fonte para que consigamos pagar, sem inviabilizar os municípios. É importante destacar que já tivemos percas de arrecadação e a geração de novas despesas assim nos preocupa, principalmente porque, ao contrário do governo federal ou estadual, temos lei de responsabilidade fiscal, com limite prudencial para pessoal”, explicou o presidente.
Responsabilidade fiscal
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Aparecido Jose Weiller Junior, comentou da importância de a Amop proporcionar essa discussão. “Nossa pauta prioritária segue sendo a promulgação da PEC 122/2015, que impede lei federal de criar despesa para os municípios sem a indicação da respectiva fonte de receita. É preciso que haja a preservação da responsabilidade fiscal e da saúde financeira dos entes subnacionais”, pontuou Junior, lembrando outros episódios similares ao do piso salarial da enfermagem.
Explanação enriquecedora
Para o prefeito de Cascavel e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Leonaldo Paranhos, a explanação foi muito enriquecedora. “Preciso reconhecer o trabalho da doutora Ingrid, que veio de Brasília para nos proporcionar todo esse conhecimento, mostrando para nós a complexidade do tema e a fundamentação que protege os Municípios”, comentou Paranhos, em sua fala, lembrando da especial consideração que a FNP teve com o Oeste do Paraná.
A assembleia contou com representantes dos seguintes Municípios: Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cantagalo, Capanema, Cascavel, Céu Azul, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Ibema, Iracema do Oeste, Itaipulândia, Jesuítas, Medianeira, Nova Aurora, Palotina, Ramilândia, Santa Tereza do Oeste, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tupãssi, Ubiratã e Vera Cruz do Oeste.
Com assessoria
