Municípios 1º encontro
Prodesg mobiliza esforços para superar conflitos fundiários em Guaíra
O litígio entre remanescentes de comunidades tradicionais e agricultores levou o Programa a buscar apoio para mobilizar esforços para criar comissão especial, visando avaliar o impacto socioeconômico
Aconteceu na tarde desta quinta-feira (25) na sala de reuniões do Paço Municipal de Guaíra o primeiro encontro do ano do Programa de Desenvolvimento Econômico de Guaíra (Prodesg), com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da cidade por meio de ações de médio e longo prazo.
Na primeira reunião do ano, o destaque foi o litígio de terras entre uma população autodenominada remanescente de comunidades tradicionais e agricultores da cidade. O conflito, que se intensificou desde 2004 com a chegada de grupos indígenas do Mato Grosso do Sul, evoluiu para confrontos diretos, resultando em ataques que incluíram a retenção e agressão de um caseiro de uma das propriedades como represália, criando uma atmosfera de insegurança e tensão na região.
Contudo, o cenário em Guaíra é complexo e permeado por décadas de conflitos entre produtores rurais, indígenas e recentes invasões paraguaias autodenominadas indígenas. O prefeito Heraldo Trento e o vice Gileade Osti apresentaram durante a reunião detalhes das medidas que estão sendo tomadas para proteger os interesses da comunidade, as tratativas que estão sendo feitas com as esferas estadual e federal, e as ações para salvaguardar os interesses da cidade.
Gileade fez um relato de toda a situação que se iniciou em 2009, quando a Funai iniciou estudos de identificação e delimitação sem seguir as regras que exigiam a participação de órgãos públicos e técnicos no levantamento fundiário. Em 2014, uma decisão liminar em uma Ação Civil Pública determinou retomar os estudos, dando 120 dias para formar um Grupo Técnico. O município enfrentou dificuldades para acessar o Relatório de Coleta de Informações Preliminares, que foi negado pela Funai.
Em 2017, Guaíra entrou com uma ação contra o estudo, alegando violação de seus direitos. A FAEP obteve na justiça a suspensão do prazo para recursos. Em 2020, a Justiça Federal anulou o processo, mas o MPF recorreu, aguardando julgamento no TRF4. Em 2023, o STF derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas, gerando insegurança jurídica. O Congresso promulgou complemento à lei, aumentando conflitos com novas ocupações em Guaíra, levando à intervenção do Ministro Edson Fachin que determinou a suspensão das ações judiciais e a mediação por uma Comissão Nacional Fundiária.
No último dia 19 de janeiro, o Município recebeu o desembargador Fernando Prazeres, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, que ouviu o posicionamento oficial da Administração Municipal, que rejeita o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação. O município pede ainda intervenção urgente para desocupar áreas invadidas, evitar conflitos e investigar possíveis fraudes documentais.
Ghassan Saifeddine Filho, presidente do Prodesg, critica as invasões, sugerindo que não são realizadas por povos tradicionais, mas sim por invasores que buscam seus próprios benefícios, causando tumulto na região. “Isso causa um impacto relevante não só na vida das comunidades indígenas e rurais, mas também no planejamento e desenvolvimento regional”, pondera.
A complexidade da situação e a necessidade de esforços conjuntos levaram os integrantes do Prodesg a decidirem pela iniciativa de uma carta de apoio ao Município e outra direcionada ao Legislativo de Guaíra. O objetivo é instigar a criação de uma comissão especial que avalie o impacto socioeconômico gerado pela insegurança jurídica decorrente das invasões.
O Prodesg formará ainda um Grupo de Trabalho para buscar ativamente informações, compreender o cenário e oferecer apoio regional. Essa iniciativa recebeu apoio do presidente da Aciag, Jair Schlemmer, que se comprometeu a buscar parcerias com o Conselho dos Municípios Lindeiros, a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais, e a Federação do Comércio do Paraná.
Ghassan Filho, reiterou no final da reunião que “essa ação visa não apenas expressar solidariedade, mas também mobilizar esforços concretos para superar obstáculos e construir um futuro mais promissor para o município”, finalizou o presidente do Prodesg.
Com assessoria
