TAC firmado entre Altônia e MP garante vagas no ensino infantil e ações no contraturno

A prefeitura de Altônia, no Noroeste do Estado, criará espaço para o atendimento com atividades no contraturno escolar a 300 crianças, com idade de zero a seis anos, e adotará medidas para a criação de 233 vagas de educação infantil no município. A previsão consta de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a gestão municipal, buscando solucionar a questão da falta de vagas na cidade para essa etapa de ensino.

O novo local para o atendimento no contraturno, denominado “Espaço Criança”, será criado a partir da reforma da quadra poliesportiva do município e contará com refeitório e diversas salas para atividades como contação de histórias, leitura, prática de artes, balé, karatê e exibição de vídeos.

Já as vagas em educação infantil serão viabilizadas a partir da transferência de 32 crianças, atualmente atendidas em período integral pelo Centro Municipal de Educação Infantil, para o novo espaço a ser inaugurado, e da abertura de cinco novas salas de aula no CMEI, atualmente o único estabelecimento de ensino infantil mantido pela prefeitura na cidade – a ampliação garantirá a abertura de 73 novas vagas. Além disso, serão transferidas atividades de contraturno hoje realizadas em escola mantida por associação terceirizada, o que permitirá a abertura de outras 128 vagas, totalizando, com isso, os 233.

De acordo com o TAC, a prefeitura também se compromete a realizar concurso público para contratação de professores e demais profissionais necessários para o atendimento aos meninos e meninas que serão atendidas nas novas salas a serem abertas no CMEI.

O ajuste decorre de procedimento administrativo conduzido pelo MPPR a partir do qual ficou constatada a existência de uma lista de espera por 187 vagas na educação infantil do município. Entre as justificativas destacadas pela Promotoria de Justiça no ato, estão as previsões constitucionais e constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente de prioridade para o atendimento das crianças no acesso à educação. O Município comprometeu-se a cumprir o previsto no termo de ajustamento até o início do ano letivo de 2019.

Com MP-PR