Paraná Unanimidade
Audiência em Londrina confirma rejeição a modelo de pedágio com taxa de outorga
Audiência pública realizada pela Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa, hoje (11), em Londrina, no Norte paranaense, confirmou a rejeição praticamente unânime de lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil ao modelo de concessão proposto pelo Ministério da Infraestrutura, de menor preço com desconto limitado, seguido de cobrança de taxa de outorga como critério de desempate para as rodovias do Paraná. Deputados, representantes de entidades do setor produtivo e demais participantes defenderam a licitação por menor tarifa. O encontro contou também com a presença de representantes de sindicatos e federações do setor produtivo, além de mais de 20 deputados estaduais que compõe a Frente, três deputados federais e o senador Flávio Arns (Pode). As primeiras audiências, em Cascavel e Foz do Iguaçu, no último final de semana, já havia mostrado posição contrária à proposta do governo federal.
O modelo proposto pelo governo federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio – 15 a mais do que as atuais – divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. O ministério alega que a cobrança de taxa de outorga seria uma garantia de realização das obras, e que as tarifas teriam redução de 25% a 67%. A proposta prevê duplicação de 1.700 quilômetros de rodovias nos primeiros sete anos de concessão, com degrau tarifário de 40% após as duplicações. O desconto na tarifa básica no leilão é limitado em 15% a 17%.
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), afirmou que a proposta gera uma tarifa de pedágio elevada. “Estamos lutando para acabar com a taxa de outorga e fazer a licitação exclusivamente pelo menor preço de tarifa, além de discutir o posicionamento da instalação de novas 15 praças de pedágio”, disse o deputado.
“A modelagem apresentada aumenta em 33% a quilometragem de rodovias pedagiadas e em 55% o número de praças de pedágio. Com faturamento de R$ 2 bilhões por ano, as concessionárias passarão a faturar R$ 5,2 bilhões anuais pelo que foi apresentado pelo Ministério de Infraestrutura”, exemplificou Romanelli.
“Com uma receita de R$ 156 bilhões para um investimento de R$42 bilhões, apenas 27% de toda a receita gerada será investida na rodovia. Os números são os mesmos do modelo atual”, criticou o deputado. Ele reafirmou a intenção da frente parlamentar da Assembleia pretende votar um projeto apresentado por 37 deputados condicionando a inclusão das rodovias estaduais que só serão cedidas à União se o critério adotado na licitação for o de menor preço de tarifa, sem taxa de outorga.
Com assessoria
