Paraná Marco regulatório
Conscientização dos cidadãos e parceria com o Poder Público são as saídas para a Política de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe muitos mecanismos de controle, principalmente dos aterros e dos lixões. A ideia era de eliminar todos os lixões do país até 2014. Como o Brasil não conseguiu cumprir, foi criado um marco regulatório para que os lixões sejam totalmente eliminados até 2024. Mas isso vai depender de investimentos necessários e da boa vontade política dos municípios. “O Brasil é um país muito grande. Então, as diferenças culturais e as dificuldades financeiras impediram esse avanço. Nós observamos que muitos setores da economia evoluíram muito. E hoje fazem totalmente a retirada dos seus resíduos, dejetos, das suas embalagens, e trazem para a economia de volta, através da economia circular e da reciclagem”, diz o presidente do Instituto Paranaense de Reciclagem (InPar), Rommel Barion, durante participação no programa Assembleia Entrevista, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta sexta-feira (21).
Entre estes setores estão, por exemplo, as empresas que produzem embalagens de agrotóxicos, pneus, pilhas, baterias e eletroeletrônicos.
O InPar representa em torno de 400 empresas do setor de embalagens. Barion explica que os empresários cada vez mais têm a consciência de organizar o sistema de logística reversa, que é promover a reciclagem e dar novo destino àquele material, mas alerta que essa responsabilidade também tem que vir do cidadão. “Aquilo que o cidadão compra no supermercado, por exemplo, caixas, plásticos, alumínios, e leva para casa, ele tem que ter consciência de fazer a separação. Mas a política e o monopólio da coleta seletiva são do Governo. Por isso, o cidadão tem que cobrar dos governos políticas públicas que façam esse sistema funcionar. Então, as prefeituras fazem a coleta e levam para os seus cooperados, as cooperativas de reciclagem. Os catadores classificam esse material e vendem para as empresas fazerem a reciclagem e eles voltam para o mercado de uma outra forma”.
DESAFIOS
O grande desafio é o que vai para o lixão. Em muitos municípios, incluindo no Paraná, não há coleta seletiva. Cidades que não contam com estrutura, tecnologia e recursos financeiros. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável é Turismo, em parceria com o InPar, formado por seis setores da indústria e a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), está organizando consórcios, onde os pequenos municípios se reúnem para promover a coleta seletiva consorciada, que fica responsável por levar o material para uma cooperativa reciclar.
Em 2010 o Brasil gerou mais de 60 milhões de toneladas de resíduos sólidos, coletando 88,9%. Em 2018, o país gerou 70 milhões de toneladas coletando 92%. Para Rommel Barion, o problema é saber se do que foi coletado, quanto foi para a reciclagem. “A coleta pode ir para o aterro, para o lixão. O que nós queremos é que esta coleta vá para a reciclagem”.
O trabalho do poder público avançou em muitas cidades. Curitiba é um bom exemplo em coleta seletiva. Porém, outros municípios não avançaram.
Barion disse que o InPar firmou parceria com o colégio Sesi, com foco na conscientização. Com as crianças, que levam a ideia do descarte correto para casa e, consequentemente, para os pais. Que, por sua vez, começam a cobrar da prefeitura, do seu vereador. “É uma coisa que vai acontecendo com o tempo.
O caminho é a educação. Nós vemos que boa parte da população ainda joga lixo na rua, faz descarte de lixo incorretamente. Nós trabalhamos muito com campanhas de conscientização como a limpeza da Baia de Guaratuba e notamos, que ao longo dos anos aumenta o volume de lixo, em vez de diminuir. No ano passado, por exemplo nós tiramos da Baia máquina de lavar, pneus, plástico, colchão. É triste e quem faz isso é a população ribeirinha”.
POLÍTICA ESTADUAL
Desde 2017, o Paraná tem a sua própria política de resíduos sólidos, aprovada inclusive na Assembleia Legislativa. O programa estadual é mais restrito que a Política Nacional de Resíduos Sólidos. E o Governo está colocando este programa para funcionar em etapas. “Acho que as metas são arrojadas, mas mais uma vez dependem do grupo chamado R20, dos principais municípios organizarem os consórcios. Porque o grande desafio não é só o cidadão separar o lixo, mas onde ele vai entregar”, lembra Barion.
Ele também avalia que falta fiscalização para empresas que não atuam na logística reversa, o que virou obrigatório a partir de um Decreto Federal. “Muitos empresários estão conscientes, fazem a sua política de logística reversa, que além de fazer a reciclagem, ainda gera emprego e renda. O problema são as empresas que não seguem as regras. Elas até poderão responder judicialmente por isso. E não se trata apenas da indústria. Envolve o comércio, o exportador e o distribuidor. Além, é claro, do consumidor final. Todos são responsáveis concomitantemente”, ressalta.
Porém, o presidente do InPar está otimista com avanços da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e de Turismo, que possui um plano para investir fortemente no interior do Paraná. “E, se tudo der certo, em dois anos teremos melhorias em toda a cadeia de política de logística reversa no estado. O Paraná sempre foi protagonista nesse processo. Tanto que em 2015 já criamos o InPar para auxiliar o poder público nesse processo”.
INVESTIMENTOS
O InPar tem investido em cooperativas de catadores. Atende a 29 atualmente. Uma delas, em São José dos Pinhais, recebe grande quantidade de material em vidro. Os trabalhadores trituravam este vidro manualmente. O Instituto então doou um triturador para facilitar o trabalho dos catadores. “Isso ainda não resolve totalmente o problema. O Paraná não faz reciclagem de vidro e é preciso encaminhar esse material para São Paulo. Isso gera custos. Aí entra a boa vontade do empresariado”. Todos os anos o InPar promove fóruns com empresários e poder público para a apresentação de propostas, seus avanços, modelos. Em um destes eventos, surgiu a ideia da construção de um barco escola na Baía de Guaratuba, onde os professores deverão ficar circulando nos mangues para levar educação ambiental à população.
Está em desenvolvimento um projeto com as universidades tecnológicas federais para que os alunos apresentem projetos na área ambiental. “Por exemplo, no desenvolvimento de embalagens mais sustentáveis. Há uma grande preocupação no meio empresarial em produzir embalagens recicláveis ou pelo menos sustentáveis”.
Dúvidas sobre separação de lixo e de descarte podem ser tiradas no site www.inpar.eco.br ou no aplicativo cataki. Por ele é possível descobrir cooperativas para o descarte correto de material.
O programa Assembleia entrevista com o presidente do Instituto Paranaense de Reciclagem (InPar), Rommel Barion, vai ao ar pela TV Assembleia, cana aberto 20.2 e 16 pela Claro/Net, além do canal do Youtube nesta sexta-feira (20) a partir das 16 horas.
Com Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
