Paraná Tribunal de Contas
Covid: 97% dos municípios do Paraná comprovam ter adotado plano de vacinação
Após validar os dados de levantamento realizado no início deste ano sobre a vacinação contra a Covid-19 junto às prefeituras paranaenses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) concluiu que, de fato, 386 dos 399 municípios – ou 96,7% – elaboraram plano local de imunização. De todas as administrações municipais do Paraná, apenas 12 deixaram de responder à pesquisa até o dia 3 de março.
As informações foram obtidas por meio de um questionário com 15 perguntas enviado às prefeituras no final de janeiro. O objetivo foi verificar se os prefeitos estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacinas. Os formulários foram respondidos em conjunto com a apresentação de documentação comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a imunização da população.
Esta é a primeira fase de um processo de fiscalização que está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), cuja intenção é acompanhar todo o processo de vacinação contra a Covid-19 no Paraná, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.
O documento prevê os seguintes grupos como prioritários: idosos em instituições de longa permanência, profissionais de saúde que atendem pacientes acometidos pela doença e indígenas. A metodologia aplicada no Paraná está servindo de referência para outros tribunais de contas na fiscalização da vacinação contra a Covid-19.
Resultados
Ao analisar qualitativamente as informações fornecidas, o TCE-PR concluiu que eram inadequados os planos apresentados por 23 municípios, apesar de as entidades declararem seguir o roteiro do Plano Estadual de Vacinação. Dessa forma, o Tribunal notificou os gestores para ajustarem seus planejamentos de forma a obedecerem aos critérios delimitados nos planos estadual e nacional sobre o tema.
A respeito da divulgação ampla dos critérios de priorização para aplicação das vacinas, apenas 113 dos 247 municípios – ou 28,3% do total – que declararam terem realizado a tarefa de maneira apropriada conseguiram demonstrar isso efetivamente.
Da mesma forma, somente 250 das 286 prefeituras que informaram terem realizado treinamento de seu corpo técnico em saúde sobre o Protocolo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Eventos Adversos Pós-Vacinação foram capazes de sustentar a alegação por meio de documentos.
Por fim, 104 administrações municipais paranaenses – ou 26% de todas elas – afirmaram não terem condições de efetuar o registro dos cidadãos vacinados de acordo com o plano elaborado pelo Ministério da Saúde. O contrário foi relatado por 270 prefeituras.
Fiscalização
Após o conhecimento pleno das ações municipais implementadas, o TCE-PR efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.
A aferição objetiva ainda adotar todas as medidas cabíveis para a responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, em especial no que concerne à ordem de priorização para aplicação das vacinas; identificar as ações municipais para planejamento, organização e execução do plano de imunização; informar os gestores sobre a importância da execução de tais medidas, bem como alertá-los do dever de formalizar um plano de ação que defina a organização e programação detalhadas do processo de vacinação; e relatar ao Poder Legislativo municipal, aos conselhos municipais setoriais, aos atores do controle social local e à sociedade em geral as ações tomadas pelo Poder Executivo municipal em relação ao tema.
Com Tribunal de Contas do Estado do Paraná
