Paraná Educação
Governo do Paraná abre edital para contratar empresas para gestão de 27 escolas estaduais; entenda
Escolas foram selecionadas por conta do baixo aproveitamento do Ideb, segundo a Secretaria Estadual de Educação
O Governo do Paraná abriu um edital para selecionar empresas que irão auxiliar na gestão educacional de 27 escolas estaduais a partir de 2023.
A medida deve ser aprovada pela maioria da comunidade escolar em uma consulta marcada para o fim de novembro.
As escolas foram escolhidas por conta do baixo aproveitamento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seed).
Conforme edital, a empresa escolhida vai cuidar do gerenciamento da área financeira, da distribuição de merenda, da manutenção da infraestrutura e supervisão na gestão pedagógica.
Confira a quantidade de escolas selecionadas por cidade:
Londrina: 4 escolas;
Ponta Grossa: 3 escolas;
Almirante Tamandaré: 2 escolas;
Curitiba: 9 escolas;
Fazenda Rio Grande: 2 escolas;
Colombo: 3 escolas;
Pinhais: 1 escola;
São José dos Pinhais: 3 escolas.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) afirmou em nota que a decisão trata-se da “terceirização completa da educação para a iniciativa privada” e que, com a escolha, a comunidade será excluída da participação das decisões escolares.
Além disso, a APP-Sindicato afirmou que estuda medidas cabíveis para acionar a Justiça.
O diretor da Secretaria Estadual de Educação, Roni Miranda Vieira, afirmou que o processo não se trata de uma privatização, mas que, como indica o edital, o estado e a empresa “integrarão uma equipe”. O objetivo, segundo o documento, é reduzir a burocracia e tirar obrigações da Secretaria da Educação.
“Não é privatização, é parceria. A gente quer um parceiro para apoiar nossos gestores”, disse Vieira.
Atribuições
Conforme edital, a empresa escolhida vai cuidar do gerenciamento da área administrativa, financeira e estrutural e da supervisão e apoio na gestão pedagógica, como fornecer e distribuir merenda aos alunos e funcionários, com supervisão de uma nutricionista.
Além disso, a empresa irá fornecer uniforme aos alunos, prestar serviços de limpeza, manutenção da infraestrutura, disponibilizar um profissional especializado em gestão educacional e garantir internet com boa velocidade.
Edital
Segundo o edital, as inscrições vão até 3 de novembro e podem participar empresas da área da educação que tenham cinco mil alunos, e média acima de 550 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O critério para a escolha da empresa será a melhor nota no Enem entre as candidatadas para cada escola. A licitação não segue o critério de menor preço, porque, segundo a Seed, a remuneração será fixa de R$ 800 por aluno matriculado pelo ano letivo.
Serão descontados valores de contas de água, luz, telefone e o salário dos professores concursados.
“O gasto vai ser equilibrado. É o mesmo custo do investimento que o estado faz hoje na educação ofertada por toda a rede de ensino. Não vai ser um aumento de investimento, e nem vamos abaixar esse investimento”, afirmou o diretor da Secretaria Estadual de Educação.
O documento exige que a empresa cumpra metas e resultados definidos pela Secretaria da Educação e define que a contratada não pode interferir no quadro de professores e servidores concursados.
Entretanto, os profissionais contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) poderão ser contratados pela empresa, desde que com a mesma remuneração do estado, uma vez que a empresa não pode pagar menos que a rede estadual de ensino.
Com G1
