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Paraná Ação civil pública
Governo do Paraná pede que Justiça negue solicitação de lockdown no Oeste e Leste por 14 dias
O Governo do Paraná se manifestou, na sexta-feira (3), e pediu que a Justiça negue a solicitação feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pela obrigação de lockdown nas regiões do Estado mais afetadas pela Covid-19.
Em uma ação civil pública, o MP-PR argumentou que há fortes indicativos de um “brevíssimo colapso na oferta de ações e de serviços de saúde” nas macrorregiões Leste e Oeste.
Os promotores pediram a suspensão de todos os eventos religiosos no Estado, proibição do governo de autorizar eventos que gerem aglomerações e concentrações de pessoas e a implantação de lockdown nas macrorregiões Oeste e Leste por 14 dias.
Na sexta-feira, o governo estadual protocolou manifestação na ação e destacou que emitiu decreto com medidas rígidas para todo o Estado, com foco em sete regiões com situações mais críticas em relação ao avanço da pandemia.
O Governo do Paraná afirmou que jamais foi omisso no enfrentamento da questão e repudiou as alegações do Ministério Público.
“Não cabe ao Ministério Público substituir a atuação do gestor público”, destacou na manifestação.
Com a manifestação do governo, cabe à Justiça decidir se acata o pedido por lockdown ou medidas mais rígidas no Estado durante a pandemia.
“Quarentena restritiva”
Após o pedido do MP-PR, o governador Ratinho Junior anunciou uma reunião para definir novas medidas restritivas nas cidades mais atingidas pelo novo coronavírus.
A discussão reuniu representantes do Ministério Público do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Em seguida, o governo decretou novas regras para todo o Estado, incluindo a suspensão de atividades não essenciais em sete regiões mais atingidas pela pandemia.
O decreto foi publicado após o Estado registrar recorde de novos casos confirmados da doença em 24 horas. O governador, no entanto, ressaltou que as restrições não caracterizam lockdown.
As novas regras do Estado possuem validade de 14 dias desde quarta-feira (1º). Quem descumprir as medidas estará sujeito à multa, de acordo com o governo.
No dia seguinte ao decreto, o governo publicou um novo texto com alteração nas regras para a abertura de feiras livres e lojas de conveniência e mudanças para o funcionamento dos ônibus.
As medidas restritivas, segundo o decreto, são aplicadas nas regiões de Cornélio Procópio, Cianorte, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Curitiba e Região Metropolitana.
No entanto, decretos municipais devem se sobrepor à restrição do Estado, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com G1
