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Paraná Benefício ao infrator

Nova lei de trânsito que entra em vigor em 2021 é mais frouxa, aponta especialista

(Foto: Divulgação)

A nova Lei de trânsito sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que entra em vigor em abril de 2021 pode não surtir os efeitos necessários, que é a de tornar o trânsito mais seguro e humano. A análise é do engenheiro especialista em educação de trânsito Celso Mariano, entrevistado do Programa Assembleia Entrevista, da TV Assembleia. Para Mariano, as novas regras são mais frouxas que as que estão em vigor. “Ao contrário de tornar a Lei mais efetiva, nós a afrouxamos do rigor. Isso só tem benefício para o infrator contumaz”, analisa o especialista.

Para ele, as novas regras não alteram a vida de quem cumpria a Lei com responsabilidade. “Especialistas estão em um consenso de que bastava fazer cumprir as regras que já existem. Se isto fosse feito, teríamos um trânsito mais humano e seguro. O número de infratores regulares chega a entre 8 e 10%. O benefício será para esta pequena parcela. Para o cidadão que faz e cumpre a boa cidadania, não vai fazer diferença nenhuma. Está sendo visto com muita crítica por estudiosos da área do trânsito. É um retrocesso”, critica.

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Entre as principais alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), o aumento da validade do documento para até 10 anos e as regras para o transporte de crianças em cadeirinhas. O novo texto foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019. A legislação passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado.

Para a suspensão da CNH por pontos haverá uma escala com três limites de pontuação: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. No caso de motoristas profissionais, eles poderão atingir o limite de 40 pontos independentemente das infrações.

Já para a renovação da carteira, a Lei estipula o prazo de dez anos para novos exames de aptidão física e mental, de acordo com as seguintes situações: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; três anos para condutores com 70 anos ou mais.

O dispositivo de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. Elas deverão ser transportadas no banco traseiro. Segue mantida a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a obrigatoriedade. Segundo Mariano, as normas para o transporte de crianças propostas pelo governo não foram acatadas pelos congressistas. O governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, mas a medida não prosperou. “O Brasil foi um dos últimos países do mundo a adotarem regras que protejam as crianças. Hoje, vale mais um conselho: se você pode se machucar dentro de um veículo, imagine uma criança. Neste momento vale o bom senso em detrimento do que está na regra”, lembra o especialista.

Na avaliação dele, duas medidas podem tirar o Brasil da lista de países com o trânsito mais violento do mundo: regras duras e educação. “O trânsito brasileiro sofre de um mal que é comum em todos os países: ele é naturalmente perigoso. Temos países, no entanto, com número de veículos até maiores que os nossos ou com consume de álcool maior, mas com menos acidentes. Alemanha é um exemplo. Lá temos mais veículos, um consumo de álcool maior e rodovias sem limite de velocidade. O País, no entanto, faz parte do grupo de países com um dos trânsitos mais seguros do mundo. O Brasil está no time oposto, com um dos mais violentos do mundo. Falta aqui uma coisa que não atingimos: o respeito pela vida no trânsito. Isso vai do comportamento de cada um dos usuários”, diz.

Para ele, sem isto, a nova Lei não terá efeitos. “O resultado do trânsito brasileiro é este: matamos mais de 35 mil pessoas no por ano. São 150 mil em cadeiras de rodas por ano. A diferença é o comportamento, tanto do cidadão quanto das autoridades. A nova Lei acabou de ficar pior. Mas se for cumprida, vai garantir uma qualidade de vida mais adequada no trânsito. Não precisamos só melhorar as leis e sim dar mais educação”, encerra.

Para saber mais sobre estar e outras alterações no Código de Trânsito, a entrevista com o especialista no assunto Celso Mariano pode ser assistida pela TV Assembleia, através da Claro/Net canal 16 e 10.2 em canal aberto e também no canal do Youtube nesta quarta-feira (21) após a transmissão da sessão plenária, que tem início às 14h30.

 

Com Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

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