Para ADI, Assembleia busca maior transparência ao ampliar divulgação de atos do Legislativo

O presidente da Associação dos Jornais Diários do Paraná (ADI-PR), Nery José Thomé, defende a proposta da direção da Assembleia Legislativa de ampliar a divulgação de projetos, leis, sessões, debates e campanhas de utilidade pública, entre outras ações, que objetivam a interação e participação da população no Legislativo. “É um processo de transparência e a comunicação é fundamental aos órgãos públicos para o acesso da sociedade aos debates e decisões, por exemplo, no âmbito do Poder Legislativo”, enaltece.

Segundo Thomé, a população precisa conhecer e participar dos processos decisórios que impactam diretamente na vida do cidadão. “A proposta da Assembleia Legislativa tem esse foco. Além disso, as transformações tecnológicas dos últimos anos ampliaram o campo de atuação dos serviços de comunicação e as pessoas são cada vez mais protagonistas nos projetos e propostas em debates no Legislativos municipais, estadual e federal”, salienta.

Estudo

Pesquisa da ADI-PR e da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), junto com outras entidades do setor, aponta que a maioria dos paranaenses (82,2%) tem interesse em conhecer melhor o trabalho do Legislativo e 76% o consideram importante. “A comunicação é uma ferramenta utilizada no desenvolvimento direto das ações, no planejamento e para alavancar debates de interesse social e também possibilitar maior participação popular no processo democrático”, destaca Thomé.

O estudo da ADI/Aerp apresentado aos deputados identificou experiências bem-sucedidas nos Legislativos estaduais de Santa Catarina e do Distrito Federal e revelou a importância de uma comunicação massiva para estabelecer uma conexão mais efetiva com o cidadão. “É inegável o interesse público e a importância de que todas as ações do Poder Legislativo tenham transparência e publicidade. Isso possibilita aos cidadãos participar e ter um controle social de forma mais efetiva do funcionamento da Casa de Leis”, pontua o presidente da ADI-PR.

 

 

 

Licitação

 

Para cumprir com esta nova proposta, a Assembleia Legislativa abriu licitação para a contratação de até três agências para prestação dos serviços de publicidade e propaganda institucional. O contrato é por um ano prorrogável para até cinco anos.

Para a Casa de Leis, é preciso “manter a sociedade paranaense permanentemente informada, bem como de ampliar sua participação nas decisões do Poder Legislativo estadual e de atender aos princípios e iniciativas de interesse público, em respeito ao direito à informação e ao princípios da publicidade e da transparência”.

Ainda de acordo com o edital, a publicidade institucional “sempre terá caráter educativo, informativo, interativo, participativo junto à sociedade ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Desafio

A principal dificuldade encontrada na formulação do edital de licitação foi a inexistência de um histórico da própria Assembleia, que nunca teve um contrato de publicidade. Por isso, uma comissão foi criada e buscou exemplos do governo federal e de outros Estados e se dedicou a compreender as exigências legais para esse tipo de contratação.

As Assembleias de Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal também serviram de exemplo porque já fizeram licitação para propaganda institucional. “Pela primeira vez a Assembleia vai ter uma agência de publicidade para fazer publicidade institucional. Não pessoal, não personalizada, de instituição. Partiu-se do pressuposto que a sociedade paranaense conhece muito pouco o papel da Assembleia na vida dos paranaenses”, expõe o coordenador da comissão de licitação, Marlo Litwinski.

“O principal desafio foi pelo desconhecimento das pessoas, pelo não hábito de se fazer publicidade na Assembleia. Foi o choque inicial de explicar para todo mundo a importância disso”, completa.

Com ADI-PR