Parque Vila Velha será o 1º do estado com atividades turísticas exploradas pela iniciativa privada

O Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, irá passar por um processo de concessão à iniciativa privada. O edital de concorrência deve ser publicado no dia 5 de setembro, segundo o Governo do Paraná.

Além de Vila Velha, outras unidades estaduais também devem passar pelo mesmo processo, de acordo com a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo. O governo espera economizar R$ 4 milhões por ano.

Entre as unidades, estão o Parque Estadual Guartelá, em Tibagi, também nos Campos Gerais, o Parque Estadual do Monge, na Lapa, Região Metropolitana de Curitiba, e a Estação Ecológica da Ilha do Mel, em Paranaguá, no litoral do estado.

O secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná, Márcio Nunes, diz que o objetivo das concessões é cuidar e recuperar o meio ambiente, além de trazer empregos, e turismo para o Paraná.

“A iniciativa privada tem agilidade, tem rapidez. Nós podemos melhorar muito a visitação, melhorar o entorno [do parque] e fazer a economia girar. O Estado deve apontar o caminho, mas a realização deve ser da iniciativa privada”, disse o secretário.

Conforme o governo, o estado não terá participação nos lucros. As concessionárias pagarão um valor mensal de outorga calculado a partir da receita bruta mensal. Além disso, assumirão as despesas operacionais e de manutenção.

Atualmente o Paraná conta com 36 parques estaduais, conforme dados do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Até 2012, eram 68 unidades de conservação no estado, o que representa uma área de mais de 1,2 milhão de hectares.

 

 

 

Só o Parque Estadual de Vila Velha ocupa uma área de 3,8 mil hectares. De janeiro a julho deste ano, 34 mil pessoas visitaram o local — uma média de 4,8 mil por mês. As visitas contribuíram para que o parque arrecadasse R$ 300 mil no primeiro semestre, segundo o IAP.

 

Empresas e meio ambiente

O Parque Estadual de Vila Velha deve servir como um modelo para que outros parques também sejam destinados à iniciativa privada. De acordo com o governo, a concessão da área, que é o cartão postal de Ponta Grossa, deve durar no máximo 30 anos.

Para o início do processo de concessão, o governo montou um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), do IAP, além de membros Instituto das Águas do Paraná e Paraná Turismo.

A comissão apresentou na quarta-feira (31) documentos com estudos sobre o que existe no parque e quais atividades serão permitidas, seguindo o plano de manejo. O IAP será responsável por fiscalizar se as empresas estão explorando as áreas de forma correta.

Após a publicação do edital de concorrência, o governo irá selecionar pelo menos três empresas que apresentarem as melhores propostas. Na sequência, será avaliado o que as organizações desejam explorar no parque e a viabilidade.

O professor do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) Isonel Sandino Meneguzzo explica que as concessões podem ser positivas para tornar a gestão do parque mais eficiente. No entanto, o profissional se preocupa com o impacto ambiental.

“Essas concessões trazem um certo perigo, porque muitas dessas empresas têm uma perspectiva muito incisiva no sentido de que a unidade de conservação deve gerar lucro. Muitas unidades foram criadas para atender objetivos ambientais. Tem coisas que não tem como mensurar o valor econômico”, explica.

Ainda segundo o especialista, as unidades de conservação possuem funções ecossistêmicas e influenciam, por exemplo, na chuva e no controle de temperatura em épocas de calor excessivo.

Concessão X Privatização

A especialista em gestão pública e professora universitária Ângela Serra Rodrigues explica que há diferença entre concessões e privatizações.

Enquanto nas concessões o governo transfere a terceiros o direto legal de explorar um bem público por determinado período, na privatização o mesmo bem é vendido definitivamente para a iniciativa privada.

Ainda no que se refere à concessão, a especialista diz que a iniciativa demonstra uma alternativa para melhorar um serviço público, já que o governo não consegue priorizar todas as áreas que estão sob a responsabilidade do Estado.

Por outro lado, tudo depende dos termos estabelecidos nesse processo de concessão, segundo a professora.

“Posso citar como exemplo de uma parceria desvantajosa, aqui no Paraná, as concessões de rodovias. Todos sabemos que apesar da qualidade das rodovias pedagiadas, o custo do pedágio aqui é exorbitante em relação ao pedágio cobrado nos demais estados”, disse a professora.

Com G1