Paraná Assentamentos
Regularização fundiária em Faixa de Fronteira será prioridade do Incra
O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Robson Luís Bastos, esteve reunido nesta terça-feira (30) com o prefeito do município de Jesuítas, Aparecido José Weiller Junior – que também foi presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) entre 2010 e 2011, e em 2019 e 2020 – e o secretário municipal de Administração, Augusto Arrigoni. Na pauta do encontro, temas relevantes para a região Oeste: regularização fundiária em Faixa de Fronteira e titulação em projetos de assentamento do Incra.
Desde o ano de 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. A instituição das faixas de fronteira teve por motivação principal a própria segurança do território brasileiro. No estado do Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 Municípios, com uma área de aproximadamente 6.500.000,00 hectares – o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense.
Atualmente, há cerca de 200 mil processos na autarquia, sendo 80 mil deles referentes às titulações já realizadas, com seus respectivos comprovantes de pagamentos e 40 mil ações de ratificação, além daqueles de titulação ainda por se realizar. “Temos a estimativa de 7.000 imóveis rurais que aguardam a solução da regularização, em sua maioria englobado no espaço geográfico denominado Braviaco”, diz Bastos.
Histórico – Braviaco é a sigla da Companhia Brasileira de Viação e Comércio – subsidiária da Brazil Railway Company que atuou no país para construção de uma ferrovia que acabou não sendo concretizada – que recebeu do então governo do estado do Paraná cerca de um milhão de hectares de terras na Faixa de Fronteira e que retornaram ao patrimônio da União. Essas terras foram ocupadas ao longo dos anos por milhares de famílias de agricultores que vieram do Rio Grande do Sul e Santa Catarina no processo de ocupação do território paranaense. “São áreas passíveis de regularização fundiária, cujo processo estamos retomando no Incra, pois é pauta prioritária do governo federal”, informou o superintendente do Incra aos representantes municipais de Jesuítas.
Com assessoria
