Paraná ICMS-ST
Situação de imposto cobrado de estabelecimentos farmacêuticos preocupa setor
Desde o início de julho, a Receita Estadual tem encaminhado a proprietários de estabelecimentos farmacêuticos notificações exigindo a autorregularização da cobrança do ICMS-ST. O documento trata da substituição tributária sobre medicamentos bonificados. A cobrança dos valores preocupa representantes do setor, principalmente dos pequenos estabelecimentos. Eles alegam que a necessidade do pagamento, que em muitas vezes ultrapassa a quantia de R$ 300 mil, vai acarretar o fechamento de farmácias no Paraná.
Para encontrar uma solução para o problema, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta segunda (10) uma audiência pública remota reunindo parlamentares, representantes do setor e comerciantes. O encontro foi proposto pelos deputados Michele Caputo (PSDB), Mabel Canto (PSC) e Nelson Luersen (PDT). Os deputados querem que a cobrança do ICMS-ST para o setor seja revista ou suspensa, uma vez que muitos comerciantes alegam que não conseguiriam arcar com os valores devidos.
Uma das hipóteses apresentadas para geração do problema é que distribuidoras de remédio passaram a responsabilidade tributária para as farmácias. “Estamos buscando junto ao Executivo, à Secretaria da Fazenda e à Receita Estadual uma solução. Os estabelecimentos que não fizerem a autorregularização poderão ser autuados pela Receita. Em alguns casos, farmácias no interior com apenas um funcionário terão de pagar valores que chegam à R$ 300 mil”, exemplifica Caputo. O prazo para a regularização, que estava estipulado para 30 de agosto, foi prorrogado para dia 1 de novembro.
Entre as medidas sugeridas pelo parlamentar após discussão com as entidades de classe estão: ampliação do prazo para maior discussão, revisão dos valores cobrados, instituição de programas de parcelamento, redução de multas e juros, entre outros.
Com Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
