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Paraná Condição de acesso
TCE sugere exigência de comprovante de vacinação contra Covid para festas públicas de fim de ano no Paraná
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) publicou uma recomendação para que as prefeituras de todos os 399 municípios do Estado tenham cautela durante a realização das festas públicas de fim de ano e também de Carnaval.
No ofício, encaminhado aos municípios, o órgão sugere que as prefeituras adotem o passaporte da vacina. Isto é, exijam comprovante de vacinação contra a Covid-19 como condição de acesso aos “espaços coletivos públicos” onde forem realizados os eventos.
Segundo o TCE, o objetivo das medidas propostas no documento é de evitar a propagação da variante Ômicron do novo coronavírus.
Além disso, conforme o órgão, a medida do passaporte da vacina tem amparo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da desistência de municípios do Paraná de realizarem as celebrações por conta da circulação da variante, as prefeituras de Matinhos e de Guaratuba, no litoral do Estado, mantiveram as festas.
As administrações municipais afirmaram que vão seguir os protocolos de prevenção à pandemia, como uso obrigatório de máscara.
Vacinação e campanhas
No mesmo ofício, o TCE-PR também recomendou que as prefeituras adotem estratégias de busca ativa para a vacinação contra a Covid, tanto de primeiras e segundas doses como de doses de reforço.
Neste caso, o órgão define que a busca deve ser feita por meio de visitas a residências de pessoas com pendências da vacina ou por telefone.
O documento também traz a orientação de campanhas institucionais sobre a vacinação, em especial sobre a eficácia e segurança dos imunizantes.
Com G1
