Paraná Após suposta "fraude"
TJ revoga decisão que suspendeu atuação de empresa investigada por direcionamento em edital do Detran
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) revogou, na quinta-feira (13), a decisão que havia suspendido a atuação da empresa Infosolo no registro de contratos de financiamentos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR), conhecido como gravame.
A suspensão da atuação da empresa ocorreu na quarta-feira (12), após a deflagração da Operação Taxa Alta, que investiga o direcionamento em um edital do Detran-PR para credenciamento de empresas para o registro desse tipo de financiamento.
A suspensão do contrato atendeu a um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em ação ajuizada por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Segundo as investigações do MP-PR, o processo de credenciamento das empresas para o registro de financiamento de veículos foi manipulado para beneficiar uma das vencedoras – a Infosolo.
Na decisão, o desembargador Leonel Cunha disse que nota-se que que a decisão que deferiu o pedido do MP-PR, determinando a suspensão provisória do contrato administrativo firmado entre o Detran e a Infosolo, “não restou suficientemente fundamentada e justificada a necessidade da adoção de tão extrema providência de natureza cautelar em face da empresa investigada”.
INVESTIGAÇÃO
De acordo com o MP-PR, a fraude causou custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran. O MP afirma que com a “manobra”, a empresa lucrou, até maio, quase R$ 80 milhões.
O MP informou ainda que a empresa realizou o pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital, e praticamente monopolizou a atividade por um período.
Antes do credenciamento investigado, o preço cobrado pelo serviço passou era de R$ 150, e depois do contrato com a Infosolo passou a ser de R$ 350, de acordo com as investigações.
À época da operação do Gaeco, o advogado Daniel Gerber, que defende a Infosolo, afirmou que nenhum ato ilegal foi realizado no processo de credenciamento junto ao Detran. Sobre a decisão do TJ, o Detran disse que acata qualquer decisão judicial.
Com RPC TV
