Poder Legislativo Sem burocracias

Câmara de Vereadores aprova lei que estimula doação de alimentos em Marechal Rondon

Matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores (Foto: Cristiano Viteck)

Com o objetivo de evitar que comida de qualidade seja desperdiçada, bem como para garantir acesso à alimentação saudável às parcelas mais carentes da população local, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, nesta semana, o Projeto de Lei 1/2022.

De autoria do vereador Dionir Briesch (Sargento Dionir), a iniciativa permite que, sem burocracia, empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais locais que forneçam alimentos possam doar os excedentes, evitando o desperdício de comida.

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Atualmente, muitos alimentos de qualidade são descartados porque estes estabelecimentos não têm garantias legais e sanitárias que permitam fazer a doação daquilo que não foi consumido. Em razão disso, parte desses alimentos vai parar no lixo ou acaba destinada aos animais.

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Nied maio 2022 Y

“Quando visitamos os bairros mais pobres da nossa cidade, encontramos famílias inteiras, incluindo crianças, em situação de vulnerabilidade, que não conseguem fazer todas as refeições do dia. Eu presenciei isso, o que me motivou a apresentar este projeto de lei”, destacou o Sargento Dionir.

 

Normas

Se sancionada a lei, os estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, estarão autorizados a doar o excedente não comercializado a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.

Para tanto, os alimentos devem estar dentro do prazo de validade, em condições próprias para o consumo humano. Também precisam ser observadas as condições de preservação e mantidas as propriedades nutricionais, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável. Ao mesmo tempo, as normas sanitárias devem ser obedecidas pelo estabelecimento doador.

A doação deve ser livre de encargo, salvo o relativo à cobrança de custos para o transporte do produto ao seu destinatário final, se assim for acordado entre o doador e o beneficiário.

“Estas doações poderiam ser direcionadas diretamente às pessoas, ou a entidades beneficentes de assistência social ou religiosas que possuam iniciativas e programas de apoio às famílias carentes de Marechal Cândido Rondon”, sugere o vereador autor da matéria.

 

Desperdício

Estudo publicado no site da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) revela que, anualmente, o Brasil produz cerca de 140 milhões de toneladas de alimentos. Contudo, 26 milhões acabam desperdiçadas.

Em contrapartida, em todo o País cerca de 117 milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de insegurança alimentar. Destes, 20 milhões passam fome.

“Isto é muito triste e existem casos no nosso município”, conclui o Sargento Dionir, que lembra que o Governo Federal já publicou a Lei 14.016, de 23 de junho de 2020.  Ela prevê medidas de combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para consumo humano.

Vereador Sargento Dionir, autor do projeto (Foto: Cristiano Viteck)

 

Com assessoria

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