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Poder Legislativo Sessão Ordinária

Vereadores de Palotina aprovam projetos e encaminham pedidos de informação ao prefeito

Vereadores de Palotina reunidos em sessão ordinária na segunda-feira (15) (Foto: Câmara/Divulgação)
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Na segunda-feira (15), foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, presidida pelo vereador Sansão Pinheiro (PTB). Os vereadores aprovaram diversos projetos e também deliberaram requerimentos e indicações. Em segundo turno foram aprovados os dois primeiros projetos do Novo Plano Diretor. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 002 que trata da Lei do Plano Diretor Municipal e do Projeto de Lei Complementar 003 que trata da Lei do Perímetro Urbano de Palotina. Os vereadores também fizeram a leitura do Projeto de Lei 042/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o aumento do número de vagas para o Cargo de Médico Veterinário. Este projeto foi baixado às comissões permanentes da Câmara.

Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 025/2019, que dispõe sobre alteração em leis municipais assegurando a concessão de gratificação de 40% do salário base aos agentes responsáveis pelo controle da dengue, sendo coordenação, supervisão e aos responsáveis pela pulverização. Este projeto recebeu votos contrários dos vereadores Marcos Heuert (DEM) e Roselei Gubert Delai (PSDB). Também foi aprovado o PL 055/2019, que autoriza o Município de Palotina a credenciar via chamamento público pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Outro projeto aprovado foi o PL 059/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 010/2019, de autoria dos vereadores Sansão Pinheiro e Weslei Freitas (PSDB) que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Infanto Juvenil de Palotina. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão do próximo dia 22.

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Doze projetos foram aprovados em turno único assegurando a abertura de crédito adicional especial ao orçamento, sendo R$ 107.360,82, oriundos do Governo Federal para serem aplicados no Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 1.883.709,06, oriundos de superávit financeiro, que serão remanejados fundo a fundo vinculados ao Fundo Municipal de Saúde; R$ 133.000,00, oriundos de Emenda Parlamentar do Ex-deputado Federal Osmar Bertoldi, para aquisição do “Castramóvel” que será realizado em parceria com a Associação de Proteção São Francisco de Assis (ASFA) e UFPR-Setor Palotina e R$ 233.421,03, referente ao Termo de Adesão para o Fortalecimento de Programa de Qualificação Profissional firmado com o Fundo estadual para Infância e Adolescência (FIA/PR).

 

Moção, Requerimentos e Indicações

Três requerimentos foram apresentados na sessão. O vereador Nivair de Castro Souza (PSDB) requer informações a respeito das vagas de creches cedidas aos filhos de trabalhadores da C.Vale. A vereadora Roseleie Gubert Delai (PSDB) solicitou informações a respeito de galerias e tubulações em estrada municipal no Distrito de São Camilo. Outro requerimento, de autoria dos vereadores Roselei Gubert Delai e Weslei Freitas, requer informações a respeito horas máquinas e sobre caminhão pipa adquirido em janeiro de 2019.

Por unanimidade foi aprovada a Moção de Aplausos 02/2019, de autoria do presidente Sansão Pinheiro, expedida ao CTG Rancho Amigo, pela manutenção da cultura gauchesca e organização do Rodeio Crioulo Interestadual.

Duas indicações que sugerem melhorias à administração municipal foram apresentadas. Os vereadores Nivair de Castro e Sansão Pinheiro sugerem a instalação de travessia elevada e instalação de placas para indicar Silêncio em frente ao Hospital Municipal e Funerária Bom Jesus. Em outra indicação os vereadores Nivair de Castro, Roselei Gubert Delai, Sansão Pinheiro e Weslei Freitas pedem a retirada de todos os veículos que se encontram retidos em frente à Delegacia de Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, na Rua 7 de Setembro.

Para saber mais sobre o Legislativo Municipal de Palotina acesse www.palotina.pr.leg.br.

 

Com assessoria 

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