Poder Legislativo Palotina

Vereadores aprovam reajuste aos servidores municipais e autorizam recursos para Apae

Sessão da Câmara de Vereadores de Palotina realizada na última sexta-feira (1º) (Foto: Divulgação/Câmara)

Na última sexta-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Palotina realizou a Sessão Ordinária que seria na segunda-feira (04). A sessão foi antecipada por causa do carnaval. Os vereadores aprovaram diversos projetos e durante a sessão foi feita a leitura de novas proposições. Em turno único foi aprovada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 para serem repassados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 001/2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas que aprova as Contas do Município de Palotina referente ao Exercício Financeiro de 2017.

Em segundo e último turno foram aprovados três projetos, sendo o PL 021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção à Dengue, Chicungunha, Zika Vírus e Febre Amarela Urbana sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, com aplicação de novas multas aos infratores e o PL 027, também do Executivo, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores ativos do município de Palotina. Também foi aprovado o Projeto de Lei 006/2019, do Legislativo Municipal, que concede auxílio alimentação aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal.

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Na votação em primeiro turno três projetos foram aprovados e um foi rejeitado. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 010/2019 do Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas para exercício de 2019, sendo 3,59% retroativo a janeiro de 2019, e 1,41% a partir de outubro de 2019. O mesmo percentual de reajuste, de 3,59%, foi autorizado ao subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Por meio do Projeto de Lei 007/2019, do Legislativo Municipal, foi autorizado o reajuste dos salários dos servidores do quadro próprio de pessoal da Câmara Municipal. Os projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do dia 11 de março.

Durante a votação foi rejeitado o PL 017/2019, do Executivo Municipal que previa gratificação a mais um servidor da área de licitação. Este projeto recebeu votos contrários dos vereadores Marcos Heuert, Elias Naor Schlosser, Roselei Gubert Delai, Enio Moesch, Weslei Freitas e Gilmar Hinkel. Votaram favoráveis os vereadores José Pasqualotto e José Pedro Bento Filho. Com este resultado o projeto foi arquivado.

 

Novos projetos

Oito novos projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados às comissões. Seis projetos preveem alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurando recursos de R$ 9.495,13, como aditivo para conclusão das obras da UBS do Parque das Glicínias e R$ 47.000,00, dentro da própria Secretaria Municipal de Esportes para a construção da base da Academia de Saúde para o bairro Santa Terezinha, além de pintura do Ginásio Goolbol. Também baixado às comissões o Projeto de Lei 009/2019, do Legislativo Municipal, que concede a reposição anual aos subsídios dos vereadores.

Mais informações sobre o Legislativo de Palotina pelo site www.palotina.pr.leg.br.

 

Com assessoria 

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