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Vereadores de Palotina autorizam recursos para aquisição de trator e implantação de Parque Infantil

Sessão Ordinária da Câmara de Palotina do dia 25 de fevereiro de 2019 (Foto: Câmara de Palotina/Divulgação)
  • Sessão Ordinária da Câmara de Palotina do dia 25 de fevereiro de 2019 (Foto: Câmara de Palotina/Divulgação)

  • Sessão Ordinária da Câmara de Palotina do dia 25 de fevereiro de 2019 (Foto: Câmara de Palotina/Divulgação)

  • Vereador José Pedro Bento Filho fala da tribuna (Foto: Câmara de Palotina/Divulgação)

  • Vereador Enio Moesch durante fala na tribuna (Foto: Câmara de Palotina/Divulgação)

Os vereadores de Palotina aprovaram durante a Sessão Ordinária na segunda-feira, dia 25, o Projeto de Lei que garante crédito adicional especial no valor de R$ 526.000,00 para aquisição de um trator de esteira e implantação de um parque infantil na Praça Rafael Pivetta. Também foi assegurado crédito no valor de R$ 17.065,20 referente à devolução de saldo do IPVA ao Estado e R$ 60.000,00, a serem destinados ao Ciscopar – Consórcio Intermunicipal de Saúde, para gastos com bolsas de colostomia utilizadas por pacientes de Palotina.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Complementar 001/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alterações na Lei Complementar 81/2006 que versa sobre Transporte Coletivo Municipal Rodoviário. Outro projeto baixado à sanção altera o número de estagiários contratados pelo Programa de Incentivo à Profissionalização de Estudantes-PIPE. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de 005/2019, do Legislativo Municipal, assinado pelos vereadores Enio Moesch (PSDB), Marcos Eliseu Heuert (DEM), Sansão Pinheiro (PTB) e Weslei Freitas (PSDB), que proíbe a Sanepar da fixação e cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água e da coleta do esgoto sanitário no Município de Palotina.

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Pedidos de vistas

Vários projetos foram retirados de pauta a partir de pedidos de vistas formulados pelos vereadores. É o caso do Projeto de Lei Complementar 010/2019 do Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas para exercício de 2019 na ordem de 3,59% retroativo a janeiro e 1,41% a partir de outubro. O pedido de vistas foi feito pelo vereador Marcos Heuert. O PL 026, que define novo valor do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, concedendo 3,59% retroativo a janeiro também teve pedido de vistas formulado pelo vereador José Pedro Bento Filho (DEM). O vereador Marcos Heuert também pediu vistas ao PL 007/2019, do Legislativo Municipal, que concede a recomposição e reajuste aos servidores do quadro próprio de pessoal da Câmara Municipal. Outro projeto retirado de pauta, a pedido do vereador Elias Naor Schlosser (MDB), foi o 017/2019, que concede gratificação a mais um servidor da área de licitação. Os projetos retornarão à pauta na próxima sessão ordinária.

Os projetos aprovados em primeiro turno e que necessitarão de mais uma votação são os seguintes: PL 021/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção à Dengue, Chicungunha, Zika Vírus e Febre Amarela Urbana sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, com aplicação de novas multas aos infratores; PL 027/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores ativos do município de Palotina e PL

006/2019, do Legislativo Municipal, que concede auxílio alimentação aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Palotina.

 

Novos projetos

Durante a sessão ordinária foi feita a leitura de quatro novos projetos, sendo três que alteram o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias abrindo Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 referente ao repasse de auxílio financeiro para a APAE. O outro projeto, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Elias Naor Schlosser, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Serviço Público municipal a pacientes com câncer. Estes projetos foram baixados às comissões permanentes da Câmara.

Os vereadores José Pedro Bento Filho e Enio Moesch (PSDB) fizeram uso da tribuna. Mais informações sobre o Legislativo acesse o site www.palotina.pr.leg.br.

 

Com assessoria 

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