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Policial Deflagrada em 2015
Operação Publicano: Justiça autoriza que 44 auditores fiscais investigados voltem ao trabalho
A 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, autorizou que 44 auditores fiscais da Receita Estadual investigados na Operação Publicano voltem ao trabalho. A decisão que autoriza o retorno foi publicada na terça-feira (17).
A Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015. De acordo com as investigações, os auditores fiscais participavam do esquema para não fazer fiscalizações corretamente, não autuando sonegadores de impostos.
Depois, segundo a apuração, o grupo cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.
A Justiça autorizou o retorno após o pedido de defesa de três investigados, além de um parecer do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que avaliou uma solicitação da Corregedoria-Geral da Receita Estadual do Paraná.
Para isso, o judiciário levou em conta que os servidores afastados representam 10% do quatro total de funcionários ativos da Receita Estadual. Além disso, a solicitação justificou que as ausências prejudicam os trabalhos de fiscalização.
Ainda, também foi levado em consideração o fato de que os servidores afastados há seis anos continuam recebendo os salários, sendo que alguns têm vencimentos mensais superiores a R$ 20 mil.
O MP-PR pediu para que os auditores que retornarem ao trabalho ocupem cargos diferentes do que tinham à época em que as supostas irregularidades aconteceram.
Sendo assim, a Justiça determinou que os investigados não tenham funções de fiscalização e percam poderes de polícia. Além disso, o retorno deverá acontecer em delegacias diferentes das que os auditores trabalhavam.
A decisão da Justiça não vale para auditores fiscais que já foram condenados e perderam cargos públicos.
Com G1
