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Política Diretrizes orçamentárias
Deputados votam nesta segunda-feira lei que orienta Orçamento de 2023; veja valores
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê R$ 36,7 bilhões em despesas com folha de pessoal e encargos sociais, além de R$ 3,2 bilhões para investimentos
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisa nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. Os deputados votam substitutivo geral aprovado na semana passada pela Comissão de Orçamento.
A partir do texto enviado pelo governo, foram apresentadas 92 emendas com sugestões de alteração do projeto. 65 foram acatadas na íntegra, uma foi acatada em parte, e 26 foram rejeitadas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias busca definir as prioridades do governo no uso do dinheiro público, de traçar as metas fiscais para os próximos anos, além de destacar riscos que podem levar à queda ou ao aumento das receitas e despesas.
O texto em votação nesta segunda prevê R$ 58,246 bilhões em receitas para 2023, com projeção de alta de 6% em relação às receitas de 2022.
A projeção é que, das receitas previstas, mais de R$ 48 bilhões venham da arrecadação de impostos.
Hoje, a maior parte do orçamento estadual vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2023, segundo o projeto de lei, a meta é arrecadar mais de R$ 41,6 bilhões com o tributo. Porém, esse valor pode ser menor.
Ao prever as despesas para o ano que vem, o projeto lista como maior gasto os pagamentos com pessoal e encargos sociais. Serão mais de R$ 36,7 bilhões desembolsados para esse fim em 2023, segundo o PLDO. O texto estabelece também direcionar R$ 3,3 bilhões para investimento.
A partir da LDO, o governo e a Alep vão elaborar o Orçamento, na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Riscos fiscais
O projeto de lei cita entre os chamados riscos fiscais a chance de a arrecadação ser R$ 4,14 bilhões menor do que a prevista.
O texto destaca que essa frustração do valor arrecadado pode se confirmar com mudanças principalmente nas cobranças do ICMS, do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Metas para a economia
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias trace as metas fiscais para o ano e demonstre como as contas públicas vão ser equilibradas.
O projeto de lei em votação pelos deputados se baseia nas projeções do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) para a economia paranaense.
Veja abaixo as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná:
2022: -1,00%
2023: 3,50%
2024: 2,50%
2025: 2,50%
Com G1
