Política Entrevista ao O Presente
“É o fim dos partidos políticos”, aponta Rubens Bueno sobre proposta do distritão
O Congresso Nacional tem até início de outubro para votar qualquer alteração envolvendo a eleição de 2022. É o que prevê a lei, ao dispor que mudanças sejam feitas até um ano antes do pleito.
Recentemente, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para debater eventual reforma eleitoral. Conforme o presidente do Cidadania do Paraná, deputado federal Rubens Bueno, até meados de agosto a expectativa é que um relatório formal já seja apresentado visando colocar a pauta em votação.
Em entrevista ao Jornal O Presente, o parlamentar criticou a proposta do voto distritão e enalteceu que é defensor do voto distrital misto. “A Alemanha tem um belo exemplo do que é o voto distrital misto”, disse.
Bueno também se posiciona contra o voto impresso, avaliando se tratar de um retrocesso, e ressalta que o fim das coligações na proporcional veio para ficar. Confira.
O Presente (OP): A Câmara dos Deputados instalou uma comissão para debater a reforma eleitoral. O senhor acha que o assunto avança para ser aprovado até outubro?
Rubens Bueno (RB): Normalmente, em ano ímpar, porque há o prazo de um ano antes para votar as alterações, isso acontece, pois é o processo de evolução e de aprimoramento. Nem sempre as propostas que se apresentam, se apresentam para aprimorar ou modernizar, infelizmente. As propostas serão analisadas. Como tem comissão especial de um lado e de outro, isso vai andar até meados de agosto, pelo menos, para depois apresentar um relatório formal, que será deliberado pelos plenários, se for pautado pelos líderes. Acredito que até julho, agosto, esses relatórios devem estar prontos para serem votados.
OP: Das propostas que têm sido apresentadas, quais o senhor avalia que há uma convergência para aprovação?
RB: Para avançar, temos que procurar um caminho que busque a menor intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isto porque, quando chega um ano antes, o TSE legisla. E mais grave, quando baixa as normas seis meses antes da eleição, legisla novamente. Quer dizer, acrescenta o que não está na lei. Não pode. Isso será um debate grande e, com certeza, vamos aprovar para que o Tribunal Superior Eleitoral não altere aquilo que manda a lei para a eleição seguinte. Outro fato é quando apresentam a questão do distritão. Vamos votar uma emenda à Constituição, por isso é uma comissão especial separada, que vai discutir o voto majoritário para deputados estaduais, deputados federais e vereadores, ou seja, quem tiver mais voto se elege. Acontece que isso é o fim dos partidos políticos.
OP: Existe um grupo de deputados que defende o distritão. Qual sua opinião sobre essa proposta?
RB: Nós sempre defendemos o voto distrital misto. Nele, é eleito um número de parlamentares em um distrito e, nessa mesma eleição, elege proporcionalmente como é hoje. Entendemos que todas as regiões do país estariam representadas na Câmara Federal. E o proporcional seria para continuar esse debate sobre as grandes figuras, os grandes nomes, e os partidos políticos terem exatamente essa condição de eleger seus representantes. Imagine que um ex-governador deseja disputar a eleição. Ele não vai concorrer pelo distrital, porque não tem uma base eleitoral naquele distrito. Ele vai concorrer pelo voto proporcional, porque como ex-governador tem um nome forte no Estado todo. A Alemanha tem um belo exemplo disso. Depois da guerra foi criada toda uma condição para que tivessem os distritos com seus representantes visando mantê-los vinculados à Alemanha e evitar que viessem depois a se desmembrar por uma razão ou outra. Neste mesmo voto do distrital, vem o proporcional. O proporcional é para manter a unidade nacional. Um representa a região para mantê-la na Alemanha, e o outro representa o país como um todo para manter a unidade nacional. É um belo exemplo do que é o voto distrital misto.
OP: Em relação ao fim das coligações na proporcional, é algo que deve ser mantido para as eleições de 2022?
RB: Eu acho que deve manter, porque esse é um esforço muito grande do aprimoramento do processo democrático com partidos políticos que têm viabilidade, e não um balcão de negócios. Essa é a diferença. Portanto, o fim da coligação na proporcional significa dizer que naturalmente vai filtrar e os partidos têm que montar sua chapa. Senão faz uma coligação, vota no José e elege o João, por exemplo. Sempre falo o caso típico do Dr. Enéas, em São Paulo, que fez milhões de votos para deputado e, na coligação, estava o PT, que não tinha nada a ver com o pensamento do Dr. Enéas. Mesmo assim, foi eleito o José Genuíno (PT) na outra ponta, na mesma coligação. A identidade partidária é fundamental, por isso o fim das coligações nas proporcionais deve ser mantido.
“A identidade partidária é fundamental, por isso o fim das coligações nas proporcionais deve ser mantido”
OP: Na eleição de 2018 o Paraná teve candidatos de 34 partidos. Ano que vem o senhor acha que quantos partidos conseguem viabilizar chapas na proporcional?
RB: Não fiz esse estudo, mas vai diminuir muito. Basta ver em Marechal Cândido Rondon quantos partidos têm representantes na Câmara de Vereadores com o fim da coligação na proporcional. Diminuiu muito. Buscaram as candidaturas adequadas a um partido que tem a identidade que eles procuram representar e, com isso, têm uma chapa. O eleitor vota exatamente naquele partido, a identidade. Ele não vota no candidato tal porque é do Cidadania, mas porque também é do Cidadania. Há essa identidade casada entre o partido e o candidato.
OP: O Cidadania vai conseguir viabilizar chapa na proporcional?
RB: Sim, estamos trabalhando para isso e vai muito bem, por sinal, a viabilidade não só para estadual como para federal. Aliás, para estadual sempre fomos chapa pura, sempre. Federal é um pouco mais complicado porque a soma de votos é bem maior e o número de candidatos é menor. De qualquer maneira, estamos trabalhando e vamos ter a chapa de estadual e federal do Cidadania.
OP: Hoje o partido tem três deputados estaduais e somente o senhor como deputado federal. Qual a meta para 2022?
RB: Nossa meta para estadual é elegermos cinco candidatos e para federal fazer no mínimo dois.
OP: O senhor acha que o fim das coligações deve limitar aquelas candidaturas que somam poucos votos?
RB: Acho que não, até porque essas candidaturas somam legenda. Quanto mais candidatos, mesmo com menos votos, soma legenda. Às vezes elege um deputado por 50 votos, 100 votos de diferença. Para vereador é a mesma coisa. No caso de 2022, acredito que as chapas terão candidatos com muitos votos, médios e aqueles que terão votação menor. Isso é normal e natural. Até porque o candidato se apresenta numa eleição e sempre é um aprendizado. Digo que aquele que quer participar da política partidária precisa disputar a eleição. Quem não disputa a eleição perde. Esse que está perdendo. Avalio que no caso das candidaturas, quanto maior o número reforça a legenda e a eleição de candidatos.
Deputado federal Rubens Bueno: “Sou contra o voto impresso, porque é um atraso, um retrocesso. Seria o mesmo dizer que serão implantados ‘orelhões’ em Marechal Cândido Rondon, já que celular não funciona mais” (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
OP: É possível dizer que partidos tradicionais tendem a ficar sem chapa na proporcional diante da dificuldade em buscar candidatos?
RB: A dificuldade é para todos e é importante que seja para todos. Ninguém está escolhendo esse ou aquele critério porque vai se beneficiar. O que é melhor para o país? Essa é a pergunta que temos de responder. Não vejo que vai beneficiar A ou B, partido menor ou maior. Vejo que vai beneficiar o país, que tem uma representatividade diminuindo o número de partidos. Partidos que se resumem a um cartório partidário têm que acabar. É uma construção. Se pegar o fim da coligação na proporcional e a cláusula de barreira, vai ver que lá em 2030 o partido que não fizer 3% de votos para deputado federal ou legenda para federal deixa de existir na prática. Vai continuar com o registro no TSE, mas não vai ter tempo de televisão, fundo partidário, não vai ter presença na política. Lá em 2030 teremos cinco, seis partidos. Basta ver a última eleição, quando a cláusula de barreira nos fez deixar ter muitos partidos. Se não me engano dez a 12 partidos perderam a razão de ser. A consequência será a fusão, a incorporação ou o partido vai existir sem nenhuma presença no mundo político.
“Lá em 2030 teremos cinco, seis partidos. Basta ver a última eleição, quando a cláusula de barreira nos fez deixar ter muitos partidos”
OP: A fusão já aconteceu em outras oportunidades, envolvendo inclusive o Cidadania. Existe alguma conversa novamente neste sentido?
RB: Não, porque normalmente a fusão acontece após a eleição. Com o resultado da eleição, a fusão ou incorporação vem na sequência como algo que pode sobre existir com outro partido, ou outro partido contigo.
OP: No âmbito da reforma eleitoral surgem algumas discussões sobre o voto impresso. Este assunto pode ganhar força na comissão especial?
RB: O Supremo (Tribunal Federal, STF) já decidiu, em 2015, com a declaração de inconstitucionalidade. Eu participo da política da época do voto impresso. Nunca vi tanta corrupção com o voto impresso, onde a pessoa está manuseando ou olhando. Ali a informação já perde aquilo que manda o voto, que é o sigilo. Sou contra o voto impresso, porque é um atraso, um retrocesso. Seria o mesmo dizer que serão implantados “orelhões” em Marechal Cândido Rondon, já que celular não funciona mais; ou vamos revogar a internet. Veja que absurdo. Temos que evoluir. Contamos com a urna eletrônica, que é respeitada no mundo inteiro. Todas as denúncias, 100% delas, foram auditadas e todas, comprovadamente, mostraram a lisura das urnas eletrônicos.
Por Maria Cristina Kunzler/O Presente
