Inspirada em Toledo, transparência em licitações será lei no Paraná

O serviço de transmissão online das licitações, implantado em Toledo em 2011, pioneiro no Paraná, agora também será realizado nos órgãos e entidades da administração pública estadual. Foi aprovado na semana passada, em segundo turno, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o projeto de lei nº 632/2015, dos deputados José Carlos Schiavinato(Progressistas) e Nereu Moura. A matéria aguarda agora a sanção do governador Beto Richa.

O projeto aprovado propõe que todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta ou indireta, seja transmitido ao vivo pela internet no Portal da Transparência, gravado em vídeo e disponibilizado para consulta posterior.

O objetivo, segundo os parlamentares, é ampliar a transparência das compras realizadas pelo poder público estadual, dando aos certames maior publicidade e moralidade, princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Schiavinato complementa que ao garantir o acesso aos processos, o Estado está também incentivando a ampliação da participação popular nos atos públicos. “Ao acompanhar a abertura de uma licitação, o cidadão pode ter mais interesse em verificar depois a prestação do serviço, a realização da obra ou a aquisição do produto. Quanto mais claro e transparente forem as ações, quanto mais houver o envolvimento da comunidade, é melhor”.

Modelo

O deputado Schiavinato comemora a aprovação do projeto, já que a ferramenta é bem aceita pela sociedade onde é instalada. “Há oito anos, quando prefeito de Toledo, conseguimos levar essa inovação ao município. Eu vi em uma revista de circulação nacional que o município de Canoas, no Rio Grande do Sul, havia instalado esse projeto e tive a inspiração”.

 

 

 

O projeto apresenta ótimo custo/benefício. O secretário de Administração de Toledo da época, Moacir Neodi Vanzzo, explica que o investimento foi de menos de R$ 3 mil em câmeras, pois a equipe de Informática da Prefeitura implantou o sistema. “Com a instalação dos equipamentos e a transmissão na página da Prefeitura, primeiro só imagens e depois com o áudio simultâneo, todas as pessoas tinham acesso aos processos”, detalha.

 

A transparência garantiu credibilidade às ações públicas. “Qualquer pessoa pode acompanhar ao vivo as licitações. Além de gerar essa abertura ao ato público, também mostra aos empresários como funciona o procedimento, incentivando a participação e ampliando a concorrência”, ressalta Vanzzo.

Com informações Assessoria