O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ontem (23) sua proposta de resolução para a implantação do juiz de garantias, que prevê rodízio entre juízes, regionalização...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou para 16 e 30 de março as audiências públicas sobre a implementação do juiz de garantias,...
Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de...
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu na quarta-feira (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até...
A consulta pública sobre a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz de garantias e do julgamento colegiado de 1º grau termina na próxima sexta-feira...