MunicípiosFlexibilização das medidas
TJ-PR indefere ação direta de inconstitucionalidade com pedido liminar de Quatro Pontes
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) não colocou despacho favorável, ou seja, indeferiu a ação direta de inconstitucionalidade com pedido liminar protocolada pela...