O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas...
O Procon-PR disponibilizou nesta quarta (06) as 13 respostas às perguntas mais frequentes dos consumidores em relação aos seus direitos e deveres nesse momento de pandemia...