Servidor estatutário pode solicitar declaração de vacância do seu cargo
Servidor público estatutário pode solicitar a declaração de vacância do seu cargo ao tomar posse em outro cargo não acumulável, desde que essa hipótese esteja expressamente prevista na legislação estatutária à qual ele se submete como uma das situações que resultam em vacância de cargo. Os efeitos de tal declaração, inclusive quanto ao cômputo do […]