O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 […]
O presidente Jair Bolsonaro entrou com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi protocolado no Senado Federal, na noite desta sexta-feira (20). O presidente passou o dia fora de Brasília, em viagem ao Vale do Ribeira, interior de São Paulo. – Protocolada no Senado denúncia contra o Ministro […]
O assunto pedágio voltou a agitar o cenário, especialmente político. A apresentação por parte do Ministério da Infraestrutura com a proposta das novas concessões rodoviárias do Paraná, na semana passada, e a aprovação na Assembleia Legislativa, nesta semana, do projeto que delega à União trechos de rodovias estaduais para que sejam pedagiadas pela União, promoveram […]
Mesmo com a sociedade de Foz do Iguaçu se manifestando contraria, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1984/21, que batiza a segunda ponte entre Brasil e Paraguai, entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, de “Jaime Lerner”. No último dia 4 de agosto, a Câmara havia aprovado o regime de urgência […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que prevê dedução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica como incentivo fiscal para empresas que doarem recursos para pesquisas sobre a Covid-19. Como houve alteração no texto, o PL retorna para nova análise na Câmara dos Deputados. O projeto cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19. […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.419/2019, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulheres, idosos ou crianças. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão imediata […]
Em pronunciamento nesta terça-feira (17), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que, mesmo tendo assinado o requerimento de criação da chamada CPI da Lava Toga em 2019, é contra a abertura de processo de impeachment de ministros de Supremo Tribunal Federal. O presidente Jair Bolsonaro tem dito nos últimos dias que irá apresentar um pedido […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou, na noite de terça-feira (17), contra a volta das coligações entre partidos nas eleições proporcionais, em que o eleitor escolhe seus candidatos a deputados federais e estaduais e vereadores. Na semana passada, o parlamentar já havia votado contra todo o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]
Os parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná rejeitaram, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (18), as 40 emendas apresentadas em Plenário ao projeto lei 372/2021, de autoria do Poder Executivo, que delega à União a administração e exploração de rodovias estaduais. Os deputados seguiram o […]
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) votou contra o projeto de lei 372/2021 que prevê a delegação de rodovias estaduais para a União. A proposta do Estado, que solicita autorização da Assembleia Legislativa para transferir 1,1 mil quilômetros de estradas para o governo federal, teve a primeira discussão nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do […]
A decisão em criar uma praça de pedágio no trecho entre Toledo e Cascavel voltou a mobilizar a sociedade do Oeste do Paraná. No entanto, o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, lembrou que a BR-467 é uma rodovia federal e a implantação desta praça é um assunto que cabe exclusivamente à […]
A confirmação de que haverá uma praça de pedágio na BR-467, entre Toledo e Cascavel, dentro do projeto das novas concessões desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura, tem repercutido na região Oeste do Paraná e mobilizado lideranças e autoridades. Isto porque havia a expectativa de que o trecho não seria contemplado com a cobrança de tarifa, […]
A sessão extraordinária que apreciou a delegação de rodovias paranaenses para a União na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na tarde desta terça-feira (17) foi marcada por um grande debate acerca do modelo de concessão apresentado pelo governo federal. Diversos deputados utilizaram a tribuna para criticar ou defender o projeto apresentado pelo Ministério da Infraestrutura, […]
O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) alertou, na sessão plenária desta terça-feira (17), para os riscos da aprovação do Projeto de Lei 372/2021, que autoriza a delegação de rodovias estaduais para o Governo Federal. “Se esta Casa aprovar o PL enviado pelo governador e autorizar a transferência das rodovias à União, apenas após isso, depois […]
Os deputados Marcio Pacheco (PDT), Gugu Bueno (PR), Coronel Lee (PSL), Elio Rusch (DEM), Ademir Bier (PSD), Cristina Silvestri (PPS), Marcel Micheletto (licenciado), Paulo Litro (PSDB) e o líder de governo Hussein Backri (PSD) protocolaram na tarde desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao […]
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse ontem (16) que o Congresso Nacional não vai permitir retrocessos nos avanços democráticos conquistados no Brasil. Por meio de publicação nas redes sociais, Pacheco declarou ainda que o diálogo entre os poderes é fundamental e defendeu a busca de consensos. “O diálogo entre os Poderes é fundamental […]
A Câmara dos Deputados deve concluir, hoje (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 que, dentre outras medidas da reforma eleitoral, permite a volta das coligações na proporcional. A PEC já foi aprovada em primeiro turno. No entanto, para valer nas eleições de 2022 precisa ainda passar pelo Senado e ser […]
Nesta segunda-feira (16), o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) abriu para apoiamento dos parlamentares uma emenda aditiva ao Projeto de Lei 372/2021 que proíbe a União de conceder trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais às empresas declaradas suspensas ou inidôneas para licitar ou contratar com o Estado do Paraná, sob pena de revogação da […]
Nesta segunda-feira (16), o vereador Rômulo Quintino (PSC Cascavel), protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de decreto legislativo 17/2021. O projeto propõe consulta popular na forma de plebiscito para obter anuência ou não da população com relação a implantação de nova praça de pedágio entre as cidades de Cascavel e Toledo. O objetivo desta […]
Após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, lançar o novo modelo de concessão dos 3.368 quilômetros de rodovias do Anel de Integração do Paraná, o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, usou as redes sociais para fazer um apelo aos eleitores e à base do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que solicitem ao […]