O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) concedeu efeito suspensivo à decisão judicial de primeira instância que determinava nova votação no processo disciplinar contra o vereador Nilson Hachmann (PL), de Marechal Cândido Rondon. A decisão foi tomada pela desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes nesta quinta-feira (28), que acatou o pedido formulado pelo […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse quarta-feira (27) que pretende votar a Medida Provisória (MP) 936/20 até o final desta semana. A medida permite redução da jornada de trabalho e de salários e também a suspensão do contrato do empregado por até três meses. Maia, que defende a prorrogação no prazo […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (27) que pautará para a próxima semana a votação de um projeto de lei que combate as notícias falsas. O projeto 2.630/2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de […]
O Senado aprovou ontem (27) a Medida Provisória (MP) 919/2020, que institui o salário mínimo de R$ 1.045. A MP foi aprovada terça-feira(26) na Câmara e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada. A MP 916/19, editada no final do ano passado, […]
O Cidadania (ex-PPS) formou recentemente o diretório municipal em Marechal Cândido Rondon. Agora comandada por Élio Aluísio Welter, a sigla definiu, por unanimidade em assembleia, que apoiará o nome do vereador Josoé Pedralli (MDB) como pré-candidato a prefeito. Trata-se do primeiro partido fora o próprio MDB a oficializar que estará com o emedebista. Em visita […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa extraordinária virtual, o projeto de lei complementar que abre a possibilidade para que micro e pequenas empresas, participantes do regime tributário especial do Simples Nacional, realizarem a negociação de débitos conforme a Lei 13.988/20. A lei, aprovada no mês passado, estabelece os requisitos e as […]
A Câmara aprovou na noite de terça-feira (26) a Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O texto segue para análise para o Senado. Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar […]
O Senado aprovou, segunda-feira (25), a Medida Provisória 918/2020, que altera a estrutura de cargos da Polícia Federal (PF). A MP cria Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas (FG) e extingue cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Agora, o texto segue para a promulgação. A proposta cria 45 […]
O Senado aprovou na segunda-feira (25) requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub. O motivo da convocação são suas falas durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que foram tornadas públicas após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A data da audiência ainda será definida. “Eu, […]
Com uma vida política bastante conhecida em Entre Rios do Oeste, onde atualmente ocupa o cargo inclusive de vice-prefeito, Ari Maldaner (PSD) é praticamente um nome de consenso dentro do grupo de situação para encabeçar a majoritária na eleição deste ano. Se de um lado o possível entendimento para escolha do pré-candidato a prefeito está […]
Ele já foi bastante ativo na política. Hoje participa dela indiretamente. Entende que a juventude, agora, precisa tomar a frente. Trata-se de Rudi Leobet (Rudinho), primeiro prefeito de Quatro Pontes (1993/1996). “Colaboramos muito nas gestões anteriores. Hoje participo com ideias, mas diretamente não. Esse papel a gente deixa para a juventude. Já está na hora […]
“Trata-se de uma classe que está na linha de frente de combate ao coronavírus e esta ação preventiva é essencial no combate à pandemia”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), na segunda-feira (18), ao apresentar um requerimento em caráter de urgência, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), solicitando providências para a realização periódica de […]
O vereador Adriano Cottica (PP) tem deixado claro, inclusive em entrevista ao O Presente, que não pretende disputar mais eleição. Seu objetivo é encerrar o mandato e se dedicar a atividades profissionais ligadas ao agronegócio e que podem exigir que fique fora de Marechal Cândido Rondon por certos períodos. No entanto, o nome do parlamentar […]
O secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, deixará o cargo nesta segunda-feira (25). Ele chegou a pedir demissão no dia 15 de abril, mas o então ministro da Saúde Henrique Mandetta não permitiu sua saída. Durante a gestão de Mandetta, Oliveira foi uma das autoridades do ministério que mais participaram […]
Líderes de diversos partidos anunciaram que vão apresentar requerimento de convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para que ele explique nota divulgada sexta-feira (22) na qual alerta para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso o celular do presidente Jair Bolsonaro seja apreendido, conforme pedido do Supremo Tribunal Federal […]
O presidente Jair Bolsonaro falou na sexta-feira (22) a noite em frente ao Palácio da Alvorada que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril não traz provas de uma suposta interferência sua na Polícia Federal. A gravação veio a público durante a tarde, após ter o sigilo levantado pelo ministro Celso de Mello […]
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que “ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição da República” na decisão desta sexta-feira (22) em que autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. O ministro argumenta que, por isso, a investigação de crimes eventualmente atribuídos […]
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta sexta-feira (22), em nota, que o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro é “inconcebível” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Ele classificou o pedido de “afronta” à intimidade do chefe de Estado. “Caso se efetivasse, […]
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na quinta-feira (21) que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderá ser realizado no dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão mista formada por deputados e senadores. “Talvez o melhor modelo seja uma reunião […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na quinta-feira (21), em sessão plenária por videoconferência, o julgamento de recurso envolvendo o deputado federal eleito em 2018 Evandro Roman (Patriota-PR). Na origem, o deputado Edmar de Souza Arruda e os suplentes Reinhold Stephanes Junior e Hidekazu Takayama ajuizaram ações contra Roman, alegando que, no decorrer de seu […]