A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam flexibilizadas, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Essas exigências dificultam a implantação de programas de proteção à parcela mais vulnerável da […]
A situação de pandemia mundial causada pelo novo coronavírus fez com que uma série de medidas fossem adotadas nos âmbitos nacional, estadual e municipal com o propósito de conter o avanço do vírus e da doença provocada por ele, a fim de preservar vidas. Todavia, o isolamento social e a quarentena sugeridos pelos governos, aliados […]
O prefeito de Entre Rios do Oeste, Jones Heiden, decidiu ir na contramão dos outros gestores e decretou que o comércio poderia ser reaberto, desde que não deixasse de atender algumas recomendações. Muitos prefeitos e governadores se veem entre a cruz e a espada: manter o isolamento social para conter o coronavírus e preservar vidas, […]
O Senado votará na próxima segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou a votação para o início da próxima semana em postagem no Twitter. Alcolumbre está se recuperando após […]
Quando a equipe do Pitoco chegou ao prédio da Prefeitura de Cascavel, ao crepúsculo da última segunda-feira (23), encontrou um prédio fantasma. Somente a linha de frente do governo ocupava aquele vasto edifício. Em reflexo condicionado pela paúra psicológica dos tempos de pandemia, avançamos pelas escadarias para evitar elevadores. No 3º andar do Paço, portas […]
Em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram resolução para permitir que, de agora em diante, os julgamentos do plenário e das turmas sejam realizados por videoconferência. A resolução foi publicada em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na noite de ontem (26). Pela norma, […]
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ontem (26) a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e concedeu o regime domiciliar a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia, em razão da pandemia do novo coronavírus. Sanseverino havia deferido parcialmente um habeas corpus coletivo […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado. Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode […]
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai repassar R$ 37,7 milhões para ajudar o estado no combate ao novo coronavírus. O dinheiro é o total disponível no fundo de modernização do Legislativo, informou a Alep. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (25). O fundo, conforme a Casa, é composto por dinheiro da Alep – que é […]
Em uma sessão marcada pela inédita atuação virtual de parlamentares no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (25), uma proposta que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública que foram dispensados das aulas como medida de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus. A […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, que trata da renegociação de dívidas com a União. A MP foi aprovada por unanimidade, com 77 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto vai à sanção presidencial e, com isso, o governo tenta reaver parte das verba de dívidas de difícil […]
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), e o 1º secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), e o 2º secretário, Gilson de Souza, comandaram hoje (23) uma sessão da Assembleia Legislativa do Paraná com o Plenário completamente vazio. A sessão, dedicada a aprovar medidas para enfrentar a emergência da pandemia do coronavírus – Covid […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse na segunda-feira (23) que a discussão sobre o adiamento das eleições municipais de outubro é “precoce”. Em nota à imprensa, a ministra se manifestou pela primeira vez após políticos defenderem o adiamento do pleito devido à pandemia do novo coronavírus. Rosa Weber lembrou que […]
Senadores integrantes do “Muda Senado, Muda Brasil!” divulgaram um manifesto, nesta semana, em que pedem ao presidente Jair Bolsonaro que retire o PLN 4/2020, em tramitação no Congresso Nacional, a fim de destinar a verba ao combate do Covid-19. Em trabalho remoto, o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) gravou um vídeo falando sobre o manifesto. “A […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira (20) que não está “no radar” do governo a possibilidade de pedir a decretação de estado de sítio no país, e que a medida seria um extremo. O estado de sítio, previsto no Artigo 137 da Constituição Federal, precisa de aprovação do Congresso Nacional, após manifestação do Conselho […]
Por meio de uma sessão virtual, histórica e inédita no parlamento brasileiro, o Senado aprovou, com quorum de 75 senadores, por unanimidade, nesta sexta-feira (20), o projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020), que reconhece que o país está em estado de calamidade pública por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Como qualquer alteração […]
O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná para o Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Márcio Nunes sobre incentivos fiscais para as empresas que atuam no ramo do e-commerce (comércio digital) através da Invest Paraná (ex Agência Paraná de Desenvolvimento – APD). A matéria […]
O Brasil será o primeiro país no mundo a fazer votação remota em seu Parlamento. Nesta sexta-feira (20), o Senado Federal faz sua estreia na modalidade, a partir das 11 horas. O único item da pauta do plenário será o projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020) que reconhece que o país está em estado de […]
A criação de um comitê permanente para a adoção de medidas conjuntas para conter o avanço do coronavírus no Paraná foi o resultado de uma reunião na manhã desta quinta-feira (19) que reuniu, no Palácio Iguaçu, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), o presidente do Tribunal […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), diagnosticado com coronavírus, foi para um hospital em Brasília na noite de quarta-feira (18) para fazer exames, de acordo com a assessoria. Ele foi liberado na manhã desta quinta (19) e voltou para o isolamento em casa. Ainda segundo a equipe de Alcolumbre, o senador fez uma tomografia […]