O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) solicitou nesta segunda-feira (21) ao Ministério da Defesa que as forças integradas de segurança da Operação Ágata utilizem uma van da Polícia Rodoviária Federal (PRF) equipada com scanner, que já se encontra na região de Foz do Iguaçu, para garantir eficiência na fiscalização dos veículos que circulam pelas rodovias […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento. A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira (17) que cabe à Secretaria-Geral da Mesa da Casa decidir quem é o líder do PSL, após alas opostas do partido apresentarem listas com assinaturas de parlamentares para a definição da liderança. “É decisão da Secretaria-Geral da Mesa. É o que diz o regimento”, afirmou Maia […]
Pode ser votado na terça-feira (22), em Plenário, projeto que retoma regime de incentivos para construtoras e incorporadoras em empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O PL 888/2019 restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil. O regime foi encerrado em 2018. Com o […]
Além das mudanças já previstas na PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019), outras alterações no sistema previdenciário já começam a tomar forma no Senado. Essas mudanças estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, conhecida como PEC Paralela. A expectativa é que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresente seu relatório já na […]
A proposta que possibilita às condenadas grávidas ou mães com filhos até 6 anos ter a pena de prisão substituída por punições alternativas, para garantir o convívio com a criança fora do ambiente carcerário e proporcionar melhores condições para o desenvolvimento do cérebro e da formação social dos pequenos, tem dividido opiniões na Comissão de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Na tarde de ontem (17) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. […]
O prefeito de Maripá, Anderson Bento Maria (PPS), que em 2020 conclui seu segundo mandato, é considerado hoje um dos políticos mais badalados do Oeste do Paraná. Reeleito em 2016 com mais de 72% dos votos válidos e envolvido em entidades de prefeitos, Anderson se destaca pela capacidade de articulação e conhecimento. Ele substitui a […]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), um acréscimo de R$ 600 milhões para o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2020. Segundo informações do Ministério da Educação, o valor garante mais 135 mil vagas para os programas de formação de professores e a […]
Cinco anos após as eleições majoritárias de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (17), com ressalvas, as contas de campanha do diretório nacional do PSDB, referentes a todos os cargos, e as contas de campanha do diretório nacional do PSB referentes ao cargo de presidente da República. No caso do PSDB, as ressalvas […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não há ordem prioritária entre os projetos de reforma administrativa, tributária e de regulamentação da regra de ouro, com limitação do crescimento das despesas obrigatórias. A afirmação foi feita após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, […]
Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem(16) o projeto de lei (PL) 553/2019, no qual os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes em um julgamento de crimes ambientais. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação no plenário da […]
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16) a Medida Provisória 886/19, que muda a estrutura da Presidência da República e dos ministérios. Aprovada pelos deputados na noite de terça-feira (15), a matéria precisava ser apreciada pelos senadores até a meia-noite de hoje para que não perdesse a validade. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial. O texto estabelece um limite de até 30 dias para realização dos exames necessários nos casos em que […]
O Senado aprovou em plenário, no início da noite de terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 314 votos a 57, a Medida Provisória 886/19, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo. A matéria precisa ser apreciada pelo Senado até essa quarta-feira (16), quando pode perder a validade. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP fez novas mudanças na estrutura […]
O presidente do PSL e deputado federal Luciano Bivar (PE) é um dos alvos da Operação Guinhol, deflagrada hoje (15) pela Polícia Federal (PF). Mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais do parlamentar, como sua casa em Jaboatão dos Guararapes (PE). […]
A mudança na lei eleitoral que proíbe a coligação para a formação da chapa de vereadores entra em vigor, pela primeira vez, em 2020. Tudo ainda é uma novidade, mas os partidos já começam a se articular e planejar como será a campanha ano que vem. A maior parte dos grupos avalia a possibilidade de […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União de hoje (14) uma nova portaria alterando as regras para deportação e repatriação de estrangeiros considerados perigosos. Aplicáveis também no caso de pessoas que tenham praticado atos contrários “aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, a Portaria nº 770 torna sem […]
Dois anos após ter discutido o tema em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a colocar em pauta a possibilidade de autorizar candidaturas independentes, ou seja, sem a necessidade de filiação a um partido. Agora, o assunto será debatido por meio de uma audiência pública. A audiência foi marcada para 9 de dezembro pelo […]