O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou ao diretor-presidente da Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) em 2017, Sérgio Akio Kobayashi, duas multas de 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). Em agosto, a UPF-PR, que tem atualização mensal, vale R$ 104,00 e o valor […]
Uma reunião com representantes do Oeste, entre eles os deputados estaduais Elio Rusch, Márcio Pacheco, Marcel Micheletto e Coronel Lee, membros de associações e grupos organizados foi realizada na sexta-feira (23) em Cascavel. O encontro teve como objetivo reforçar a mobilização dos representantes do Oeste em prol da remodelação do Trevo Cataratas, por meio de […]
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa alterações na legislação penal e processual penal – os chamados projetos anticrime (PLs10372/18, 882/19 e 10373/18) – aprovou na última quinta-feira (22) o aumento de 30 anos para 40 anos do tempo máximo de cumprimento de pena de prisão no País. O dispositivo aprovado determina que o novo limite […]
O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite de sexta-feira (23), para anunciar medidas de combate aos incêndios e ao desmatamento na Amazônia. Nesta sexta-feira, o governo autorizou a atuação das Forças Armadas na região, caso seja solicitada pelos governadores. Ele argumentou que incêndios florestais ocorrem em […]
Aprovada quarta-feira (21) à noite pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. Na votação, os senadores retiraram do texto três artigos que alteravam o trabalho aos domingos. O texto aprovado pela Câmara autorizava que […]
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu manter as provas que levaram à condenação do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, na tarde desta quinta-feira (22). O recurso tinha sido apresentado pela defesa de Abib, que pediu a anulação da sentença condenatória. O julgamento foi feito pela Segunda Turma do tribunal […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, ontem (22), para considerar inconstitucional a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos proporcionalmente. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte. O […]
Em meio ao avanço do desmatamento no Brasil com sucessivas queimadas na Amazônia, a Rede Sustentabilidade pediu o impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do partido Novo. A denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22). Na ação, os parlamentares afirmam que as decisões do integrante […]
O vereador Celestino Denardin (PSD), de Braganey, foi multado em R$ 30 mil pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) por acessar sites com conteúdo pornográfico durante o expediente. O dinheiro será destinado aos cofres do município. A denúncia foi apresentada ao MP-PR pelo presidente da Câmara, Adriano da Silva. Um inquérito civil foi aberto para apurar […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (21) manter 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Os pontos da lei foram questionados na Corte em 2000 pelo PCdoB e por associações de membros do Ministério Público e de tribunais de Contas. O STF começou a julgar o caso definitivamente […]
O Senado aprovou, na noite de ontem (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir […]
A Justiça determinou que o ex-ministro Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica. Ele também será obrigado a entregar o passaporte, teve R$ 50 milhões em bens bloqueados e está proibido de movimentar as contas que mantém no exterior. A decisão do juiz Luiz Antonio Bonat – responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná – […]
O relator da comissão especial que altera o sistema de aposentadoria dos militares das Forças Armadas (Projeto de Lei 1.645/19) na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou hoje (21) seu plano de trabalho e informou que pretende apresentar seu parecer no dia 18 de setembro. O colegiado aprovou requerimento para debater o tema na próxima terça-feira […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na manhã de hoje (21), a julgar sete ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e uma de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que contestam mais de 20 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada no ano 2000. Nesta manhã, os ministros do Supremo já aprovaram, por unanimidade, […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia. Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal […]
Em meio ao debate da reforma tributária, a recriação da CPMF voltou a ser um tema em discussão por integrantes da equipe econômica do governo e, na avaliação do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), a simples possibilidade de surgimento de um novo imposto precisa ser rechaçada de imediato. Com um novo nome, a contribuição em […]
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (19), que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) irá votar em separado a data-base dos servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, é provável que o projeto que prevê reajuste de 4,94% em parcela única seja aprovado pela Casa. A votação havia sido suspensa no primeiro […]
O III Fórum de Gestão Pública Faciap irá discutir a gestão pública do futuro para resolver os problemas de hoje com a presença dos governadores do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, de Santa Catarina, Carlos Moisés, e o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior. Eles irão explicar suas preocupações com uma administração do Estado que seja […]
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência […]
A Secretaria Nacional da Juventude lançou na sexta-feira (16) o projeto Espaço 4.0 que vai equipar espaços comunitários com ferramentas para criação de projetos e trabalhos de manufatura. De acordo com a secretária Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva, o objetivo é preparar os jovens para os desafios da chamada quarta revolução industrial […]