A Justiça determinou que o ex-ministro Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica. Ele também será obrigado a entregar o passaporte, teve R$ 50 milhões em bens bloqueados e está proibido de movimentar as contas que mantém no exterior. A decisão do juiz Luiz Antonio Bonat – responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná – […]
O relator da comissão especial que altera o sistema de aposentadoria dos militares das Forças Armadas (Projeto de Lei 1.645/19) na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou hoje (21) seu plano de trabalho e informou que pretende apresentar seu parecer no dia 18 de setembro. O colegiado aprovou requerimento para debater o tema na próxima terça-feira […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na manhã de hoje (21), a julgar sete ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e uma de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que contestam mais de 20 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada no ano 2000. Nesta manhã, os ministros do Supremo já aprovaram, por unanimidade, […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia. Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal […]
Em meio ao debate da reforma tributária, a recriação da CPMF voltou a ser um tema em discussão por integrantes da equipe econômica do governo e, na avaliação do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), a simples possibilidade de surgimento de um novo imposto precisa ser rechaçada de imediato. Com um novo nome, a contribuição em […]
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (19), que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) irá votar em separado a data-base dos servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, é provável que o projeto que prevê reajuste de 4,94% em parcela única seja aprovado pela Casa. A votação havia sido suspensa no primeiro […]
O III Fórum de Gestão Pública Faciap irá discutir a gestão pública do futuro para resolver os problemas de hoje com a presença dos governadores do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, de Santa Catarina, Carlos Moisés, e o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior. Eles irão explicar suas preocupações com uma administração do Estado que seja […]
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência […]
A Secretaria Nacional da Juventude lançou na sexta-feira (16) o projeto Espaço 4.0 que vai equipar espaços comunitários com ferramentas para criação de projetos e trabalhos de manufatura. De acordo com a secretária Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva, o objetivo é preparar os jovens para os desafios da chamada quarta revolução industrial […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na sexta-feira (16), que acredita ser possível aprovar um projeto de reforma tributária, ou no Senado ou na Câmara, até o final do ano. “Até o fim do ano pelo menos (será aprovado) em uma das duas casas”, ressaltou em evento promovido pelo Grupo Líderes […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada ontem (14) na Câmara, e que o juízes precisam ter limites em sua atuação como qualquer outra autoridade. “A lei é para todos. E […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) quer reverter decisão do governo federal que pode extinguir, dentro do processo de reestruturação da Receita Federal, a Superintendência da 9ª Região Fiscal, localizada em Curitiba, e que é responsável por toda atuação do órgão no Paraná e em Santa Catarina. Para isso, enviou ao ministro da Economia, Paulo […]
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. Após o […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) relatório do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável ao projeto (PL-9484/2018) que prevê a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do país e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A proposta, de autoria das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Laura […]
Deputados, autoridades, especialistas e representantes de empresas manifestaram preocupações com os desafios na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018, alterada depois de uma medida provisória aprovada pelo Congresso neste ano e que entrará em vigor em agosto de 2020. Em audiência sobre o tema realizada na Comissão de Defesa […]
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) requerimento do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) para que os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, de Minas e Energia, participem de audiência pública com o objetivo de esclarecer os termos e as implicações do recente acordo […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para esta quarta-feira (14), às 10 horas, a reunião da instalação da comissão que vai debater a aposentadoria dos militares. Na ocasião, será eleito o presidente e designado relator do colegiado. Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os […]
O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (13) expulsar o deputado Alexandre Frota (SP). A decisão foi tomada após reunião da sigla em Brasília e anunciada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar. O pedido de expulsão de Frota, aprovado por nove votos, partiu da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que declarou […]
A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (12) a atuação da Operação Lava Jato e disse que a operação só existe porque é fruto da institucionalidade, citando leis sobre o combate à corrupção. “A Lava Jato só existe graças ao STF, se não fosse o STF não haveria isso. O que […]