A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse hoje (5) que a liberação de agrotóxicos não coloca em risco a saúde dos consumidores nem o meio ambiente. Segundo ela, a liberação de registro para que novos produtos sejam usados no país foi acelerada, mas as exigências continuam as mesmas. “Não mudou nada, o que mudou, somente, […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz reunião na quarta-feira (7), às 10h, com 21 itens na pauta de votações. Entre eles, uma proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a videogames produzidos no território nacional. A proposta (PEC 51/2017) inclui “consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil” no inciso […]
Entrou em vigor esta semana o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul para Brasil e Uruguai, que já ratificaram o documento. Argentina e Paraguai ainda precisam incorporar o instrumento aos respectivos ordenamentos jurídicos para que o acordo passe a valer também para os dois sócios do bloco sul-americano. De acordo com o Ministério […]
Os trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar o benefício a partir do mês de aniversário, caso aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.455/2019. A proposta vai ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A lei que dispõe sobre o FGTS […]
A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação realiza audiência pública nesta quinta-feira (8). A pedido da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), a comissão irá discutir os critérios de priorização de financiamento público e de livre desenvolvimento da pesquisa na área de ciências sociais e humanas. […]
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma nesta segunda-feira (5) as sessões plenárias após o período de recesso legislativo. A novidade fica por conta da transmissão da sessão plenária traduzida na Língua Brasileira dos Sinais (Libras), utilizada por deficientes auditivos. (leia matéria no site) Os deputados apreciarão uma pauta de votações composta por quatro projetos […]
A proposta do governo para a reforma da Previdência será debatida por representantes do governo e de sindicados na segunda-feira (05), às 09 horas, no Senado. A audiência faz parte de um ciclo de debates promovido desde o primeiro semestre pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre as implicações da reforma sobre as várias […]
A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (06), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece […]
O Projeto de Lei 3443/19 define parâmetros para que o governo possa prestar serviços públicos via internet. O “Governo Digital”, como é chamado, tem o objetivo de desburocratizar a relação da sociedade com o governo, unificar bancos de dados para facilitar o acesso a informações, simplificar processos e dar transparência. A intenção é que pessoas […]
O Projeto de Lei 3440/19 institui normas de referência que deverão ser adotadas pela União, estados e municípios na aplicação e fiscalização de procedimentos sanitários dos pequenos produtores rurais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a proposta determina que os pequenos produtores do setor agropecuário terão […]
Na sessão deliberativa da próxima terça-feira (6), a partir das 16h, estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei. A PEC 82/2019 pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de outros tribunais — tomarem decisões de forma individual. O texto impõe limites a […]
As mulheres grávidas poderão optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação na rede pública de saúde. É o que determina o projeto de lei (PLS 3.947/2019) que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Conforme a proposta, às parturientes que optarem pelo parto normal, será garantido o direito […]
O Projeto de Lei 3115/19 isenta as entidades beneficentes de assistência social do pagamento de custas processuais, ou seja, das despesas de um processo. A proposta, do deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) e tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, estão isentos das custas a União, os […]
A Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) poderá fazer uma série de reuniões em agosto e setembro para votar um texto a ser enviado ao Plenário em outubro. Entre as reuniões a serem feitas, estão audiências com governadores, prefeitos e secretários de Fazenda. O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) fechou […]
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu nesta quinta-feira (1º) decretar a prisão preventiva dos quatro investigados presos na semana passada pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir os telefones celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades. Com a decisão, os investigados Danilo […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (1º) que devem ser preservadas todas as provas obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investiga ataques de hackers a celulares de autoridades. Na mesma decisão, Fux decidiu que cópias das provas devem ser remetidas para ele, na condição de relator do […]
O deputado federal Evandro Rogério Roman (PSD) foi uma das autoridades que prestigiou a Expo Rondon, festa que marcou os 59 anos de Marechal Cândido Rondon, realizada entre a última quinta-feira (25) e domingo (28). Durante sua passagem pelo município, o parlamentar concedeu entrevista ao Jornal O Presente, ocasião em que comentou sobre a […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) manter a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu, em junho, trecho da medida provisória que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas. A decisão do STF foi tomada para julgar a questão definitivamente. Antes do julgamento, a […]
Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobraram, hoje (1º), ação dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) ante as conversas atribuídas a membros da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Esta é […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte. No entendimento do ministro, há graves […]